“Juizados Especiais: a dignidade do sistema” é o tema do XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontece em São Paulo (SP). Com início na quarta (16) e término nesta sexta-feira (18), o evento reúne mais de 300 participantes, entre magistrados, coordenadores de juizados em todas as esferas do Judiciário, promotores e advogados com atuação na área.
Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, o Desembargador Roberto Barros participa das discussões do evento, onde estão sendo tratadas questões relacionadas a alterações na competência jurisdicional dos juizados especiais, bem como a aprovação de novos enunciados que venham torná-los instâncias ainda mais céleres nas decisões.
Atualmente tramitam no Poder Legislativo mais de 100 Projetos de Lei (PLs) que visam alterar a finalidade dos juizados especiais, motivo pelo qual o Fonaje fará uma análise dessas propostas para indicar a viabilidade ou não de cada uma delas, e assim contribuir com os trabalhos do Legislativo.
Nessa edição do Fonaje também está em pauta a discussão de questões que são objeto de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o intuito de contribuir para racionalizar os trabalhos no Poder Judiciário.
O Fonaje nasceu por iniciativa da própria magistratura e é realizado semestralmente. A primeira edição do Fórum aconteceu em 1997 na cidade de Natal (RN). Sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Programação
16/11 – Primeiro Dia
19h30 – Abertura. Palestra "Dignidade do Sistema dos Juizados Especiais", com o ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
17/11 – Segundo Dia
10h30 – Palestra "Novidades no Sistema dos Juizados", com o juiz Ricardo Cunha Chimenti, auxiliar do CNJ.
11h30 – Lançamento do livro "Sistema dos Juizados Especiais".
13h45 – Grupos de Estudo no TJSP.
16h – Coffee-break no Salão do Júri e oportunidade de visitar no Salão dos Passos Perdidos a exposição "Origens: Justiça em Evolução", com obras de Aleijadinho e autos da Inquisição Portuguesa.
16h30 – Retomada dos Grupos de Estudos.
18/11 – Terceiro Dia
9h – Plenário
14 – Nova retomada do Plenário.
16h30 – Eleição do Presidente do Fonaje
17h – Encerramento