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Notícias

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Encerrado o segundo ciclo de palestras nas escolas de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) encerraram neste mês o segundo ciclo de palestras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola. Cerca de 150 alunos da 5º série das escolas Chico Mendes e Padre Peregrino receberam a palestra “Cidadania: direito e deveres”.

As palestras foram realizadas no dia 10 de julho, na Escola Chico Mendes, pelo juiz de Direito Gilberto Matos, titular da 1º Vara Cível de Rio Branco, nos turnos matutino e vespertino.

Já no dia 13, a palestra foi ministrada na Escola ...

Portal da Transparência: Tribunal de Justiça do Acre aprimora divulgação da remuneração de magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre já disponibiliza em seu Portal da Transparência (www.tjac.jus.br/transparencia), na internet, a relação nominal da remuneração de magistrados e servidores. A divulgação é feita em cumprimento à Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e à Resolução nº 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde fevereiro de 2009, o Tribunal de Justiça do Acre divulgava essa informação de forma detalhada, com quantidade, cargos e salários, mas sem a identificação de nomes. A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha ...

Agentes de Proteção da Infância e da Juventude tomam posse em Acrelândia

Tomaram posse no último dia 26 de junho deste ano cinco Agentes de Proteção Voluntários, aprovados no último processo seletivo realizado pela Comarca de Acrelândia.

Pedro Paulo Nunes de Araújo, Valdecir Euclides da Silva, Augusto Ferreira da Casa, José Urlânio de Lima e José Maria Ribeiro Xavier foram empossados pela juíza titular da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, na presença de representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho Tutelar, do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude.

Justiça institui normas para a participação de menores na Expoacre

O juiz substituto em exercício na 2ª Vara da Infância e da Juventude, Erick Farhat, editou, na última quinta-feira (19), a Portaria nº 12/2012 que estabelece condições e horários limites para a permanência de crianças e adolescentes no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, durante os dias da Expoacre 2012. O documento deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos próximos dias.

A feira de negócios do Estado vai acontecer no período compreendido entre os dias 21 e 29 de julho e, como todos os anos, o Poder Judiciário estará presente, fiscalizando e ...

Provimento conjunto otimiza a tramitação de inquéritos policiais sobre casos de violência doméstica na Capital

Com o objetivo de simplificar, agilizar e racionalizar a tramitação dos inquéritos policiais relativos aos delitos da competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rio Branco, as Corregedorias da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado editaram no dia 17 deste mês o Provimento nº 01/2012 (Diário da Justiça Eletrônico n° 4.720, de 18.07.2012, fl. 6).

Com a edição desse provimento, os autos dos inquéritos referentes aos casos de violência doméstica e familiar, tratados pela Lei nº 11.240/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito da Comarca de Rio Branco, devem ...

Programa Justiça Comunitária: TJAC promove capacitação de profissionais para execução de convênio federal

As atividades do Programa Justiça Comunitária referentes ao Convênio Federal nº 066/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Tribunal de Justiça do Acre, terão início na próxima segunda-feira (23).

O presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, a coordenadora do programa, desembargadora Eva Evangelista, e o juiz de Direito Giordane Dourado, responsável pela execução do Justiça Comunitária, conduzirão a solenidade de abertura dessas atividades.

A solenidade acontece às 9 horas de segunda, no Centro de Capacitação do Poder Judiciário (Cecap), na sede do TJAC (Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via ...

Esmac participa da XXVIII Reunião do Copedem no Rio de Janeiro

A XXVIII Reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) acontece na cidade do Rio de Janeiro. Promovido pela Escola da Magistratura fluminense, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, o encontro foi aberto na quinta-feira (19) e se encerra neste sábado (21).

A desembargadora Eva Evangelista, diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, e demais representantes das escolas de todo País participam do evento, cujo propósito é integrar as Escolas de Magistratura para o intercâmbio de experiências e o alinhamento de atividades didáticas e acadêmicas, voltados à formação continuada e aperfeiçoamento de ...

2º Juizado Especial Criminal: Penas pecuniárias são destinadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

A partir deste mês de julho, todas as penas em dinheiro, as chamadas prestações pecuniárias, sem especificação, recolhidas no 2º Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco, serão encaminhadas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulado pela Lei Municipal nº 1.729/2008.

A decisão é do juiz Edinaldo Muniz, titular da unidade judiciária. De acordo com a Portaria nº 9/2012, editada pelo magistrado e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.717 (fl. 50), da última segunda-feira (16), todos os recursos ...

Gestão de Precatórios: TJAC realiza o sequestro de contas de quatro municípios para quitação de precatórios

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios, realizou no Bacen Jud (sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet) o sequestro em conta dos valores referentes à parcela em atraso do ano de 2010, dos recursos necessários ao pagamento dos precatórios dos municípios de Capixaba, Feijó, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira. A decisão do TJAC está publicada na edição de hoje (19) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe nº 4.720, fls. 4 e 5).

O município de Capixaba teve sequestrado o valor de R$ ...

Projeto Cidadão: Realizados mais de 4,9 mil atendimentos em Assis Brasil e Brasiléia

O Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, realizou na primeira quinzena deste mês de julho uma série de atendimentos na região do Alto Acre, nos municípios de Assis Brasil e Brasiléia.

No dia 6, os atendimentos aconteceram na Escola Baixa Verde, localizada na Comunidade Divisão, a aproximadamente 30 quilômetros da zona urbana do município. Já nos dias 7 e 8, os serviços do projeto foram disponibilizados aos cidadãos no Centro Comunitário Paz e Bem, ao lado do Fórum de Assis Brasil.

No total, foram realizados 3.306 atendimentos, entre casamentos, expedições de certidão de nascimento, ...