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Notícias

Artigo da Semana: ‘Reconciliação – amor e futebol se encontram na audiência de separação’

Reconciliação - Amor e futebol se encontram na audiência de separação*

Por Andréa Pachá**

Sempre me senti muito desconfortável quando, nas separações consensuais, a lei me obrigava a perguntar ao casal se eles tinham certeza da decisão tomada.

Ora, se procuraram um advogado, estabeleceram as cláusulas da separação e ali estavam, na frente de um juiz pra encurtar aquele período de desgaste, o que se esperava que fossem responder?

Tratava, então, de diminuir o constrangimento e começava, assim, as audiências:

TJAC decide que SEFAZ não é obrigada a empossar candidatos do cadastro de reserva

A Corte de Justiça Acreana apreciou em sessão realizada na última quarta-feira (18) os mandados de segurança impetrados por sete candidatos aprovados - em cadastro de reserva - no Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/AC).

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno decidiram, por maioria, negar o pedido dos candidatos, que alegaram possuir direito à nomeação e posse nos cargos de Fiscal da Receita Estadual (nomenclatura atual - Auditor da Receita Estadual).


O pedido

Judiciário não terá expediente no dia 23 de janeiro

De acordo com a Lei Estadual nº 1.538, de 29.1.2004, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, data em que feriado estadual pelo Dia do Evangélico.

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no ...

TJAC e IAPEN assinam convênio para ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário

O Tribunal de Justiça do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC) firmaram nesta quinta-feira (19) o Convênio nº 001/2012, que visa a prestação de serviços relacionados à contratação de mão de obra de presos e egressos das unidades penitenciárias estaduais.

O documento foi assinado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (VEPMA), pelo Desembargador-Presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo Diretor-Presidente do IAPEN, Dirceu Silva.

O ato foi prestigiado pela Desembargadora Cezarinete Angelim; pelo Procurador Geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves; Juiz Giordane Dourado, representando a Associação dos ...

CEJUS assegura solução de conflitos sem necessidade de processo judicial

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rio Branco (CEJUS), em funcionamento há três meses, realizou na última sexta-feira (13) mais uma audiência de conciliação pré-processual, isto é, quando o próprio interessado busca a resolução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes, sem a constituição de processo judicial e representação de advogado.

O caso

Uma das partes procurou o CEJUS e reclamou uma dívida no valor de R$ 31.930,00 referente à venda de uma casa no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, pela qual nunca recebeu o pagamento. A equipe do Centro, ...

TJAC virtualiza 80% das unidades de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre continua perseguindo a meta de virtualizar todas as unidades do Judiciário do Estado.

Até o momento, 80% de toda a Capital já passaram a experimentar os benefícios do processo em meio eletrônico. A expectativa da Direção do TJAC é de que no máximo neste primeiro trimestre todas as unidades de Rio Branco já estejam virtualizadas. Em seguida, o cronograma prevê a inclusão das comarcas do interior.

Na última sexta-feira, o Desembargador-Presidente Adair Longuini, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, acompanharam de perto ...

Aberta consulta pública sobre medidas socioeducativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa segunda-feira (16), por 15 dias, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei.

O portal do CNJ apresenta uma minuta de resolução que pretende padronizar normas e procedimentos administrativos a serem seguidos pelo Judiciário. Sugestões e contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico consulta.medidasocioeducativa@cnj.jus.br até o dia 31 de janeiro.

A ideia é editar resolução conjunta do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho ...

1ª Vara da Fazenda Pública: Justiça mantém efeitos de Projetos de Lei da Câmara Municipal sobre serviços de saneamento básico.

Em decisão divulgada na manhã desta segunda-feira (16), o Juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar interposto por meio da Ação Ordinária de autoria do vereador Alonso Gomes de Andrade e outros, solicitando a suspensão dos efeitos da aprovação de dois Projetos de Lei da Câmara Municipal de Rio Branco (processo nº 0032641-54.2011.8.01.0001).

Segundo a parte autora, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06 e o Projeto de Lei Ordinária nº 07 deveriam ser eliminados do ordenamento jurídico em razão ...

Cezarinete Angelim é empossada desembargadora do Tribunal de Justiça Acreano

A Corte de Justiça Acreana oficialmente já tem o seu mais novo membro: Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim. A sessão solene posse ocorreu na noite dessa sexta-feira (13) e foi presidida pelo Desembargador Adair Longuini.

À mesa de honra esteve presente a Corte de Justiça, composta pelos desembargadores Eva Evangelista, Francisco Praça, Arquilau Melo, Feliciano Vasconcelos, Pedro Ranzi e Roberto Barros - acompanhados pela Procuradora Geral de Justiça, Patrícia Rêgo.


Também estiveram presentes o Governador do Acre em exercício, César Messias; o ...

Artigo da Semana: ‘A mais urgente das reformas do Judiciário é a modernização da administração’

A mais urgente das reformas do Judiciário é a modernização da administração*

Por Carlos Eduardo Richinitti**

A situação atual da justiça brasileira, em especial nos grandes Tribunais, preocupa sobremaneira, pois há muito os números estão a mostrar um crescimento vertiginoso das demandas processuais e do estoque de processos pendentes de julgamento, o que exige profunda e urgente reflexão do que fazer. Fica claro que o enfrentamento desse quadro, por parte do Judiciário, quase sempre focado em reformas processuais ou em procedimentos administrativos embasados não poucas ...