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Notícias

Semana Nacional da Conciliação 2012: Próxima edição da Semana Nacional será realizada de 7 a 14/11

A sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, está programada para se realizar este ano de 7 a 14 de novembro.

A novidade da Semana de Conciliação de 2012 está em sua duração: diferentemente das outras seis edições, que duravam os cinco dias úteis da semana, este ano o evento contará com um final de semana.

A Semana Nacional de Conciliação é um esforço concentrado que o Judiciário promove, desde 2006, por meio de mutirões de audiências de conciliação em todo o País. No ...

Processo Seletivo para Estagiários em Rio Branco: Divulgado o gabarito provisório da prova objetiva

O gabarito provisório da prova objetiva do processo seletivo para estagiários de nível superior de Rio Branco já está disponível para consulta (clique aqui) e será publicado oficialmente na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (21).

As provas da seleção foram aplicadas na manhã de domingo (19), no horário das 9h às 13h, no Campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), na Capital.

As inscrições aconteceram no período de 17 a 31 de julho, segundo os termos do Edital de Abertura nº 01/2012 (Diário da Justiça Eletrônico ...

4ª Vara Criminal comemora 10 anos de atuação em Rio Branco

Instalada em 20 de março de 2002, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco há 10 anos oferece prestação jurisdicional aos cidadãos. A unidade foi instalada, à época, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, que atualmente é corregedor-geral da Justiça.

Nesta segunda-feira (20), o juiz Cloves Ferreira comemorou a data com os servidores e operadores do Direito que atuam direta ou indiretamente na unidade judiciária.

É que foi no dia 20 de agosto de 2002 que ele foi empossado como o primeiro juiz titular da 4ª Vara Criminal. Antes, porém, o ...

Juizados Especiais: Eletrobrás é condenada a pagamento de indenização por danos morais e materiais

A empresa Eletrobrás Distribuição Acre foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão da prestação defeituosa de serviço de energia elétrica.

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.736, fl. 80) do dia 13 de agosto, a decisão ocorreu nos autos do processo nº 0600400-62.2011.8.01.0070, movido por Raimundo Castro contra a referida empresa.

A decisão condenatória é da juíza Louise Santana, que estava respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, durante as férias do titular, juiz Giordane Dourado.

Na ação, o autor alegou que trabalha ...

Artigo da Semana: “Preso provisório deve participar das eleições”

Por Odone Sanguiné*

Sempre que se aproxima o período eleitoral vem à tona a questão do direito de voto de apenados condenados e dos presos preventivos.

Em primeiro lugar, temos a restrição ao direito de voto concernente aos presos condenados. A Constituição Federal (artigo 15, inciso III) prevê a suspensão dos direitos políticos de sufrágio ativo (direito de voto) e passivo (direito de ser votado) dos condenados presos como consequência automática da sentença condenatória com trânsito em julgado (independentemente da natureza ou espécie de infração — crime doloso ou culposo, ou contravenção — e qualquer que seja a ...

TJAC e OAB inauguram Escritório Corporativo nos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre celebraram na manhã desta sexta-feira (17) a instalação do Escritório Corporativo da OABC-AC nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2010, celebrado entre as duas instituições.

O Escritório Corporativo da OAB-AC objetiva oferecer assistência jurídica, por meio de advogados selecionados, à população que procura atendimento nos JECíveis. Os profissionais prestadores de serviço somente receberão honorários caso obtenham sucesso na demanda processual interposta, de forma que a parte receba algum ...

Programa Começar de Novo: Reeducandos formados em curso de cabeleireiro atuam em ações voluntárias

Os reeducandos formados no curso de cabeleireiro oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco já começaram a colocar em prática o conhecimento adquirido.

Mal receberam os certificados do curso profissionalizante há duas semanas, eles já realizaram dois atendimentos voluntários.

Os reeducandos realizaram 80 cortes de cabelos de ambos os sexos, em evento organizado pela Associação de Moradores do Bairro Boa União.

Já na semana passada, o atendimento foi destinado a 25 mulheres, concluintes do curso de formação do programa Justiça Comunitária, sendo que ...

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: divulgada data e locais de provas

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta sexta-feira (17) na edição nº 4.740 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 1), a relação dos locais de provas do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas Unidades Judiciárias do Estado.

As provas serão realizadas no dia 26 de agosto de 2012, das 8 às 13 horas (horário local) e serão distribuídas por polos em cinco comarcas.

No total, 905 candidatos vão poder realizar as provas para o cargo de conciliador. Já ...

Concurso para Delegatários: Concurso oferece 14 vagas e inscrições se encerram nesta sexta-feira (17)

Encerram-se nesta sexta-feira (17), as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, com dois critérios de ingresso: provimento ou remoção. São oferecidas 14 vagas.

Regido pelo Edital de Abertura nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14), o concurso será executado pela FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. As inscrições tiveram início em 16 de julho passado.

Esse concurso traz como inovação a remuneração mínima a ser oferecida ...

Comarca de Brasiléia: Justiça determina que Estado, Prefeitura e empresas regularizem situação de loteamentos clandestinos

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Danniel Bomfim, ao analisar os autos da Ação Civil Pública nº 0001409-81.2012.8.01.0003, concedeu liminar determinando, no prazo de 30 dias, a implantação de rede de abastecimento de água, iluminação, coleta e tratamento de esgoto nos loteamentos José Rabelo, Francisco Peixoto, São João, José Kairala, 28 de Maio e Loteamento do Rocha, que não dispõem de serviços considerados essenciais.

Foram acionados para cumprimento da decisão o Município de Brasiléia, o Estado do Acre, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), a Imobiliária Campos Imóveis, ...