O Tribunal de Justiça do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC) firmaram nesta quinta-feira (19) o Convênio nº 001/2012, que visa a prestação de serviços relacionados à contratação de mão de obra de presos e egressos das unidades penitenciárias estaduais.
O documento foi assinado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (VEPMA), pelo Desembargador-Presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo Diretor-Presidente do IAPEN, Dirceu Silva.
O ato foi prestigiado pela Desembargadora Cezarinete Angelim; pelo Procurador Geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves; Juiz Giordane Dourado, representando a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC); a Juíza Maha Manasfi, titular da VEPMA; diretores e servidores do Judiciário Acreano, além de um grupo de nove reeducandos que atualmente trabalham no Poder Judiciário.
Antes da assinatura do convênio, Adair Longuini destacou a necessidade de celebrar parcerias com vistas à ressocialização. “Para o Tribunal trata-se de medida acertada, iniciada já na gestão do Desembargador Pedro Ranzi. Acreditamos e investimos nessa perspectiva da reinserir na família, no mercado de trabalho e na sociedade egressos do sistema penitenciário. É exatamente por isso que temos construído diversas parcerias como esta. O que esperamos é que outras instituições e empresas sigam o exemplo do Tribunal de Justiça”, afirmou.
O Presidente do TJAC lembrou que o Estado do Acre, assim como algumas prefeituras já aprovaram leis referentes a esse tema, como Senador Guiomard, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. Mas enquanto esta última obriga que até 10% dos contratados nas obras do município sejam de reeducandos, as outras duas cidades apenas facultam essa contratação.
“O Tribunal vai sugerir uma alteração na Lei Estadual 2.305, para reforçar a obrigatoriedade da contratação de reeducandos, visando ampliar as possibilidades e chances de trabalho para esse público”, explicou Adair Longuini.
A Juíza Maha Manasfi considerou uma “experiência é muito valorosa” o projeto do TJAC de abrir suas portas para os reeducandos trabalharem. E completou dizendo que “os dez reeducandos que estão trabalhando no TJAC são exemplo de dedicação, organização e disciplina”.
Para Dirceu Silva, Diretor-Presidente do IAPEN, “com a execução do convênio, os reeducandos estão tendo uma oportunidade única de retomar suas vidas profissionais, adquirir experiência e obter boa formação com a passagem pelo Tribunal de Justiça”. Pelos bons resultados apresentados, ele parabenizou a iniciativa do TJAC e se comprometeu a trabalhar pela ampliação de ações dessa natureza.
A Desembargadora Cezarinete Angelim disse que “acredita na capacidade de transformação do ser humano” e parabenizou o Tribunal e o IAPEN, afirmando que “essa é política moderna que deve ser colocada sempre em prática pelas instituições”.
Representando a ASMAC, o juiz Giordane Dourado ressaltou que “a vida pode ser vista como um livro, cujo final somos nós que construímos.” O juiz elogiou os reeducandos, a quem considerou “vencedores”.
Em nome dos demais colegas, o reeducando Ricardo Arruda falou do acolhimento e da experiência recebida no TJAC. “Somos muito gratos pela chance e procuramos, com nosso trabalho e dedicação, honrar as portas que nos foram abertas”, disse Arruda, que trabalha na Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
O convênio
O convênio celebrado hoje é a renovação de uma parceria já existente entre TJAC e IAPEN. Ele prevê a contratação inicial de 10 reeducandos que estejam no regime semiaberto, aberto ou livramento condicional, para atuação nas áreas de almoxarifado, patrimônio, arquivo geral, logística, serviços gerais e áreas administrativas do Poder Judiciário.
A iniciativa do Judiciário Acreano está articulada ao projeto Começar de Novo, coordenado em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com essa oportunidade, aos detentos será proporcionada uma ocupação saudável e o reingresso na sociedade, em especial no mercado de trabalho.
A jornada de trabalho dos reeducandos será de 40 horas semanais, pelo período de oito horas diárias, com intervalo de duas horas para almoço, ou de sete horas ininterruptas, de segunda a sexta-feira. A eles será conferida uma remuneração equivalente a um salário mínimo, acrescido de vale transporte. O Tribunal investirá na execução do convênio, que tem duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, a soma de R$ 106.526,40.