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Notícias

Justiça irá priorizar ações que envolvam pessoas ameaçadas

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 7, que orienta os magistrados e tribunais brasileiros a darem prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas atendidas por programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

O objetivo é garantir o cumprimento da Lei nº 12.483/2011, que conferiu prioridade a esse tipo de ação.

A regra vale também para processos que envolvem indiciados, acusados, réus ou vítimas que tenham voluntariamente prestado colaboração à investigação policial ou ao processo criminal.

Pela legislação, essas ações têm prioridade na tramitação, devendo o juiz, após ...

Servidor do Poder Judiciário lança livro de poesias no Centro Cultural do TJAC

Acontece nesta quinta-feira (13), no Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre, o lançamento do livro “O Grito e a Dor”, de autoria do filósofo, escritor, poeta e auxiliar judiciário Efraim Januário.

O autor conta que começou a escrever durante a adolescência, aos 14 anos de idade, antes de se mudar para Rio Branco, quando ainda residia no município de Sena Madureira. Atualmente Efraim Januário trabalha no setor de distribuição dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

Influenciado por temas filosóficos, pelos elementos da natureza e pelo movimento literário simbolista brasileiro, ...

Juizado da Fazenda Pública: Estado é obrigado a reabrir prazo para inspeção médica de candidato

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido realizado por Raimunda Ozineide Fernandes Lima (reclamação nº 0012115-19.2012.8.01.0070) e determinou que o Estado do Acre reabra o prazo para inspeção médica e apresentação de documentos no processo seletivo para para o quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), realizado em 2009, através da Secretaria Estadual de Gestão Administrativa (SGA).

A decisão foi publicada na edição nº 4.754 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 58 e 59) da ...

Concurso para Servidor: TJAC empossa mais 13 candidatos aprovados em concurso público

O Tribunal de Justiça do Acre empossou nesta terça-feira (11) mais 13 candidatos aprovados no concurso público para servidor do Poder Judiciário.

O ato de posse foi conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini e prestigiado pelo juiz Edinaldo Muniz, pelo diretor de Recursos Humanos, Hiata-Anderson e por servidores do TJAC.

“Parabéns a todos e sejam bem-vindos a este Poder. Espero que vocês possam aproveitar ao máximo esta oportunidade de seguir carreira no Judiciário. Continuem estudando, se capacitando e se qualificando, para que alcancem maior ascensão profissional. Aqui vocês poderão crescer, desde que haja esforço ...

Cidade da Justiça de Rio Branco: presidente Adair Longuini e governador Tião Viana visitam obra

O desembargador-presidente Adair Longuini e o governador do Estado Tião Viana visitaram na última quinta-feira (06) as obras da Cidade da Justiça de Rio Branco. Eles percorreram toda a estrutura da construção do primeiro bloco do complexo arquitetônico - que irá abrigar o Fórum Criminal.

“Aqui funcionará toda a área criminal existente hoje em Rio Branco e também os tribunais do júri. É uma obra com mais de cinco mil metros quadrados e sua execução está dentro do cronograma. Os recursos são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por ...

Processo Seletivo para Estagiários em Rio Branco: Tribunal de Justiça divulga gabarito oficial e resultado final

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta segunda-feira (10), na edição nº 4.754 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 03, 04, 05 e 06), o gabarito oficial definitivo, os resultados dos recursos interpostos, bem como o resultado final homologado do processo seletivo para contratação de estagiários (estudantes de nível superior) que irão atuar no âmbito da Comarca de Rio Branco.

Confira aqui o gabarito oficial definitivo, o resultado dos recursos interpostos, bem como a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo (em ordem classificatória por curso e turno).

Candidatos deverão aguardar a partir de ...

Artigo da Semana: “Anteprojeto do Código penal não é o Código Penal”

Desde que a Comissão de Juristas entregou ao Senado da República, em fins de junho, o anteprojeto de Código Penal, ele tem sido objeto de muitas críticas. Elas são bem-vindas, necessárias até. Além de representarem o exercício do direito fundamental de opinião, contribuem para legitimar o procedimento de reforma legislativa. Ninguém razoavelmente informado poderá dizer que não o conhece ou que não ouviu falar dele.

Algumas destas críticas foram realizadas com linguagem deselegante e emocional, pouco apropriada a um debate civilizado. Entretanto, ainda assim são bem-vindas e só deporão contra quem as fez.

Claro que mesmo em assuntos tão ...

Corte de Justiça suspende partes do PCCR dos servidores da prefeitura de Rio Branco

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente, por unanimidade, o pedido de concessão de medida cautelar apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município de Rio Branco para suspender provisoriamente os parágrafos 1º e 2º do artigo 51 e o parágrafo 4º do artigo 57 da Lei Municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da administração pública da Capital.

A decisão ocorreu nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0001003-69.2012.8.01.0000 e foi publicada na edição nº 4.752 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 16 e 17), ...

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de agosto/2012

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTran) divulgou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.752, fl. 93) da última terça-feira (04) o Boletim Estatístico do mês de agosto de 2012.

No oitavo mês do ano, foram realizados 297 atendimentos, com 239 processos registrados e autuados. Em comparação com o mês de julho, o número de ocorrências na capital acreana permaneceu estável.

De acordo com dados atualizados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 124.000 veículos. Mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, ...

TJAC entrega donativos a instituições de assistência social

O Tribunal de Justiça do Acre entregou a instituições de assistência social os alimentos arrecadados por meio do Processo Seletivo para Estagiários de Rio Branco.

Os donativos foram entregues pelos candidatos como taxa de inscrição do concurso.

 

A entrega aconteceu na sede do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap). O ato foi conduzido pelo diretor de Recursos Humanos do TJAC, Hiata-Anderson e acompanhado por outros servidores.

1.774 mil quilos de alimentos não perecíveis foram entregues às instituições: Fazenda São Peregrino, localizada em Sena Madureira; Cantinho do Zito, ...