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Notícias

Operação Joinville: Justiça concede liberdade a acusados por inexistirem os motivos ensejadores da custódia preventiva e em razão da demora na conclusão do inquérito policial

Em virtude do excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e da demora entre a ocorrência dos fatos criminosos e o ato de prisão, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, na última sessão de julgamento, revalidada na manhã de quinta-feira (20), deferiu 11 pedidos de habeas corpus dos acusados de integrar uma organização de narcotráfico no Estado.

A decisão foi por unanimidade de votos dos membros que compõem o Órgão Julgador, sendo que a relatora do processo nº 0001707-82.2012.8.01.0000 foi a desembargadora Denise Bonfim.

Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a ...

Justiça suspende as inscrições do concurso público da Polícia Civil

O juiz Luís Camolez, no exercício da titularidade da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido liminar formulado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (Ação Civil Pública nº 0704154-96.2012.8.01.0001) e determinou que o Estado do Acre suspendesse as inscrições do concurso público para provimento de vagas dos cargos de agente e escrivão de Polícia Civil.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.759 (fls. 53 e 54), de 17.09.2012.

Entenda o caso

A Defensoria ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação da tutela, ...

Presidente do TJAC acompanha as obras da Cidade Justiça de Cruzeiro do Sul

O desembargador-presidente Adair Longuini visitou as obras da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. A visita aconteceu no dia último dia 12, sendo também acompanhada pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Clovis Lodi, pelo juiz federal Régis Araújo e pelo defensor Público Fernando Morais. Estes últimos foram conhecer os espaços destinados no projeto à Justiça Federal e à Defensoria Pública Estadual.

As autoridades constataram que as obras (reforma e adequação) estão bastante adiantadas e a previsão é de que a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul seja em breve inaugurada.

Banco do Brasil designa agências para pagamento de alvarás judiciais durante greve

Em virtude da paralisação da categoria bancária, o Banco do Brasil (BB) informou ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (20), que irá disponibilizar agências específicas para o pagamento de alvarás judiciais.

De acordo com o BB, a medida atinge as esferas federal, estadual e trabalhista ao mesmo tempo.

Nesse sentido, funcionarão para o pagamento dos alvarás a Agência 5790, localizada na Avenida Ceará, e a Agência 2358, localizada na Rua Marechal Deodoro, ambas no Centro de Rio Branco.

Os telefones dos gerentes gerais e de negócios das respectivas agências também estarão disponíveis para agilizar o atendimento desses casos.

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Estudantes conhecem a estrutura e o funcionamento das unidades do Poder Judiciário

Teve início na terça-feira (18) a fase de visitas dos alunos das escolas parceiras do projeto Cidadania e Justiça na Escola às dependências do Tribunal de Justiça do Acre.

Inspirado no programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, criado em 1993 criado pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), o projeto é executado no Acre pela Escola da Magistratura desde maio deste ano, sob coordenação da desembargadora Eva Evangelista.

Depois de participar de ciclos de palestras com juízes do TJAC, os alunos das dez escolas parceiras agora começam a conhecer de perto a estrutura e o ...

TJAC escolhe novo desembargador e define lista tríplice para vaga do MPE

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre julgou dois processos administrativos relacionados à escolha de novos desembargadores.

Num primeiro momento, eles apreciaram o processo nº 0000227-69.2012.8.01.0000, que tratava sobre a 11ª vaga destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE).

Os membros da Corte de Justiça definiram uma lista tríplice, formada a partir de uma lista sêxtupla enviada anteriormente pelo MPE.

Foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; o procurador de Justiça Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, por ...

Concurso para Delegatários: TJAC divulga inscrições homologadas e convoca candidatos para a realização das provas

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 34/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.761, fls. 5 a 7), que torna pública a lista de candidatos inscritos que tiveram suas inscrições homologadas, o resultado dos recursos interpostos quanto às inscrições homologadas provisoriamente e a convocação para as provas objetiva, escrita e prática.

Regido pelo Edital de Abertura nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14), o concurso está sendo executado pela FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio ...

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Divulgada relação de aprovados em prova objetiva e gabarito oficial

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta terça-feira (18), na edição nº 4.760 do Diário da Justiça Eletrônico, a relação dos candidatos aprovados na prova objetiva, bem como o gabarito oficial definitivo e o resultado dos recursos interpostos no processo seletivo para contratação de conciliadores e juízes leigos.

Por meio do Edital nº 08/2012, o TJAC também ratificou decisão anterior e autorizou a correção das provas de três candidatas que, em virtude de erro no sistema bancário de confirmação do pagamento, não tiveram suas inscrições confirmadas. Elas compareceram no dia de realização ...

Prazo para inscrição de advogados interessados em compor o TRE se encerra no dia 19 de setembro

Termina nesta quarta-feira (19) o prazo de 20 dias de renovação do edital de convocação para nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto.

A renovação se deu de acordo com o despacho da desembargadora Cezarinete Angelim no processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000 (DJE nº 4.748, de 29.08.2012, fls. 1 e 2).

O procedimento visa à composição de lista tríplice de advogados a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para nomeação de membro substituto da classe de jurista do TRE-AC, em virtude do término do primeiro biênio ...

Processo Seletivo para Estagiários em Rio Branco: TJAC faz primeira convocação de candidatos aprovados

O Edital nº 06/201, publicado hoje (17) no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 4.759, fls. 1 a 3), torna pública a convocação de 62 acadêmicos aprovados no processo seletivo para contratação de estagiários estudantes de nível superior na Comarca de Rio Branco.

A convocação está de acordo com a ordem de classificação constante do Edital nº 05/2012 (DJe nº 4.754, de 10.09.2012, fls. 3 a 6), na forma predisposta no item 8.1, do Edital nº 01/2012 - Edital de Abertura (DJe nº 4.717, de 16.7.2012, fls. 3 a 5).

Os candidatos ...