5 de maio de 2006

Todos os municípios terão cartórios garante Arquilau Melo

Uma das principais preocupações do corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, no que se refere à privatização dos cartórios diz respeito à garantia da prestação dos serviços nos municípios mais distantes do Estado e, para tanto, não descarta a possibilidade de fazer alterações na lei estadual que estabeleceu a privatização dos cartórios, aprovada em 1995 e sancionada pelo ex-governador Orleir Cameli. Segundo Arquilau Melo, o TJ vai cumprir o prazo do CNJ para, em dois meses, daí início ao procedimento de privatização dos cartórios, mas disse também que a Corregedoria fará um levantamento do funcionamento de todos os cartórios, ...

5 de maio de 2006

TJ do Acre tem 60 dias para regulamentar cartórios de notas e registro no Estado

O Tribunal de Justiça do Acre terá prazo de 60 dias para regulamentar o funcionamento dos cartórios de notas e de registro naquele Estado. A Corregedoria Geral de Justiça do TJ acreano deverá, dentro desses dois meses, iniciar o processo de privatização e lançar edital de concurso público para o preenchimento das vagas. A decisão do Conselho Nacional de Justiça aprovada nesta terça-feira (02/05), por unanimidade, veio após análise do pedido de providências impetrado pelo conselheiro Alexandre de Moraes. No processo, Moraes alega que no Acre existem serviços notariais e de registro vagos ou preenchidos sem concurso público há ...

4 de maio de 2006

Terras anexadas do Amazonas ao Acre já podem ter registro nos Cartórios locais

Os proprietários de áreas em antigas regiões pertencentes aos municípios amazonenses de Guajará, Ipixuna Eirunepé, Envira e Boca do Acre e que foram anexadas ao Acre por determinação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, criando novas divisas entre o Acre e o Amazonas, já podem registrar suas propriedades nos cartórios do Acre. Graças ao esforço do Corregedor geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, desembargados Arquilau Melo, o corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Francisco das Chagas Moreira determinou, nesta terça-feira (02/05), aos cartórios das cidades de Guajará, Eirunepé, ...

4 de maio de 2006

Problemas técnicos deixam site de notícias sem atualização

Por problemas técnicos no servidor do Poder Judiciário, a página de notícias do site do Tribunal de Justiça do Acre ficou sem atualização nos últimos oito dias, razão pela qual a página não foi alimentada com novas notícias. Pedimos desculpas aos nossos usuários e comunicamos que, graças ao esforço contínuo da equipe técnica, o problema foi solucionado e o site volta a funcionar normalmente a partir de hoje. Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre

4 de maio de 2006

TJ abre processo seletivo para contratação de Assistente Social e Estagiário

EDITAL Nº. 010/2006 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, E ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSSO Nº 2004.001203-8 CONVÊNIO 002/2004. O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: A todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com o inciso VI, da Lei ...

4 de maio de 2006

Iniciados os trabalhos de integração de Capixaba

Concluídos os trabalhos de integração da Comarca de Brasiléia à rede de dados do Poder Judiciário, agora é a vez de Capixaba ver implantados os sistemas de apoio à Jurisdição. De acordo com o planejamento da Coordenadoria de Informática, a implantação, iniciada com o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), começou no dia 19 de abril e estará concluído no dia 12 de maio deste ano. Esta é mais uma etapa do projeto de modernização do Judiciário, que visa a integração das Comarcas em rede de dados, iniciando pelas do Vale do Acre e posteriormente do Vale ...

4 de maio de 2006

Implantado o sistema de gravação de audiências na 4ª Vara Criminal

Já está em pleno funcionamento o sistema de gravação de audiências na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. A implantação do sistema foi efetivada nesta quarta-feira, (26/04). A partir de agora, todas as audiências de instrução penal serão gravadas o que importará em grande redução no tempo de tomada dos depoimentos, otimizando a pauta de audiências. A Administração do Tribunal de Justiça planeja instalar esse sistema em todas as Varas cuja demanda por audiências de instrução seja elevada e haja interesse do respectivo Juiz em adotar o procedimento de gravação. Atualmente a gravação de audiências já está ...

4 de maio de 2006

Desembargadores prestigiam sessão em homenagem à Firb na Aleac

A Faculdade Integrada de Ciências Jurídicas e Sociais Rio Branco – Firb foi homenageada, nesta quarta-feira (03/05), pelos deputados estaduais em uma sessão solene. O pedido da sessão foi feito pela deputada Naluh Gouveia (PT), que justificou ao dizer que essa era uma forma de homenagear o ensino. A Firb completa em 2006 nove anos de atuação no Acre. O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista e a coordenadora da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e vice-presidente do TJ, desembargadora Eva Evangelista, prestigiaram a solenidade. O ex-presidente do TJ, desembargador Ciro ...

26 de abril de 2006

Encoge aponta era digital como meio para encurtar distância no Judiciário

O 41º Encontro Nacional do Colégio de Coregedores-Gerais da Justiça, que aconteceu na semana passada no hotel Le Meridien, em Copacabana, teve como proposta apontar as falhas e apresentar soluções para que a comunicação entre as Justiças Estaduais se estreite e permita um melhor aproveitamento entre os Tribunais de Justiça dos Estados. Na sexta-feira (dia 21 de abril), foram expostos os painéis “A informatização das atividades da Corregedoria”, “Método ORDEM de Gerenciamento para Resultados, o Sistema Informatizado de Primeira Instância - APOLO e os Sistemas de Controle de Produção (CPC e SPC)” e “Ouvidoria Judicial - um instrumento de cidadania”. ...

26 de abril de 2006

Íntegra da Carta do Rio de Janeiro

CARTA DO RIO DE JANEIRO O Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados, reunido na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 19 a 22 de Abril de 2006, constantemente preocupado com o funcionamento e a atualização do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte: 1) RESSALTAR que a realidade brasileira exige a atualização, pelos organismos do Poder Judiciário, dos seus mecanismos de trabalho de modo a simplificar e agilizar a prestação jurisdicional com a total informatização dos seus atos e ações. 2) ENFATIZAR a necessidade de que as relações das Corregedorias Gerais de Justiça ...