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Notícias

Semana Nacional da Conciliação: Campanha de sensibilização pela conciliação começa a ser veiculada em todo País

Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais brasileiros colocarão na rua a campanha da VII Semana Nacional de Conciliação, que se realizará entre os dias 7 e 14 de novembro, em todo o país.

A campanha de divulgação começa a ser veiculada em todo o País a partir do dia 19 de setembro em rádios, TVs e outras mídias.

Esta semana o CNJ começou a distribuir aos tribunais estaduais, federais e do trabalho o material promocional para a divulgação. Os produtos serão veiculados até 14 de novembro, coincidindo com ...

TJAC suspende atendimento na 3ª Vara Cível de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre resolveu suspender o atendimento ao público na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco até o dia 19 de outubro.

A decisão foi instituída por meio da Portaria nº 17/2012, assinada pelo juiz Lois Arruda, titular da unidade judiciária,  mas atende também a Portaria nº 72, da Corregedoria Geral da Justiça, publicada na edição 4.756 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 18) do último dia 12.

O documento considera a necessidade de virtualização, o que implica na interrupção provisória dos trabalhos.

Como será virtual, todos os ...

Artigo da Semana: “Uma nova Justiça criada pela conciliação e mediação”

Por José Roberto Neves Amorim*

Um país formado por instituições públicas que conhecem e, melhor ainda, respeitam seu Direito Positivo, particularmente sua Constituição Federal, e atendem fundamentalmente os interesses reais dos juridicionados pode parecer irrealizável. Todavia, esta é, ainda que parcialmente, a realidade que lentamente se forma em torno das políticas públicas em autocomposição no Brasil.

Quando se debatia a conciliação e a mediação na década de 1990, surgia à mente a imagem de um hospital moderno, que após insistentes e árduas tentativas logra obter complexo e custoso equipamento. Leitor de imagens digitalizadas, mencionado aparato ...

Justiça condena Estado do Acre a pagamento de indenização por maus-tratos em atendimento médico

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido ajuizado por Erinaldo Batista Moraes para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais (Reclamação nº 0603745-02.2012.8.01.0070), no valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

A decisão, assinada pela juíza Mirla Cutrim - que repondeu pela unidade durante as férias regulamentares da juíza titular Maria Penha -, foi publicada na edição nº 4.757 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 54), de 13 de setembro de 2012.

O caso

Erinaldo Moraes é reeducando do sistema prisional ...

1ª Vara da Infância e da Juventude: Iniciada inspeção em unidades de internação de adolescentes

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realiza a partir desta sexta-feira (14) uma inspeção nos Centros Socioeducativos Aquiry, Santa Juliana, Acre, Mocinha Magalhães e Reviver – destinados à privação de liberdade, internação ou semiliberdade.

Os Programas de Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade também serão visitados.

A inspeção será conduzida pela juíza Rogéria Epaminondas, titular da unidade judiciária, e ocorrerá até a próxima terça-feira (18).

A magistrada instituiu a Portaria nº 011/2012, por meio da qual determinou a instauração de inspeção mensal nesses ...

TJAC explica o procedimento de pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Acre esclarece aos cidadãos que o pagamento de precatórios segue a rigor a Emenda Constitucional 62/2009, que criou o Regime Especial de Pagamento de Precatórios em todo Brasil.

Dessa forma, é instituída uma ordem de pagamento que segue o critério cronológico. Ou seja, à medida que recebe os pedidos de precatórios, o Tribunal disponibiliza uma lista com todos os nomes, o número do processo e a posição que cada um ocupa.

Na última terça-feira (11) a imprensa publicou matérias sobre a situação da senhora Cilene Mesquita da Cruz Magalhães. Ela teria se ...

Comarca de Acrelândia realiza curso de formação para agentes voluntários de proteção

A Comarca de Acrelândia realizou no último mês de agosto um curso de formação para agentes voluntários de proteção da infância e da juventude.

Conduzida pela juíza Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, a atividade teve a participação do promotor de Justiça Washington Medeiros, do delegado Fabrizzio Leonard, da defensora pública Juliana Moreira, do servidor Cláudio de Castro e da conselheira tutelar Solange de Souza.

Como parte da programação, os agentes voluntários puderam aprender mais sobre seus deveres e atuação, como também iniciar uma jornada de estudos ...

Comarcas de Brasiléia e Assis Brasil implantam Projeto Cidadania e Justiça na Escola

Com o propósito de contribuir para a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres, assim como melhorar a interação entre os membros do Poder Judiciário e a comunidade, os juízes Hugo Torquato e Danniel Bomfim concluíram na última semana o planejamento para implantação do Projeto Cidadania e Justiça na Escola nas cidades de Brasiléia e Assis Brasil.

O projeto faz parte do portfólio de projetos sociais do Tribunal de Justiça do Acre e se inspira no "Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola", criado em 1993 pela Associação dos Magistrados Brasileiros e desenvolvido pela ...

TJAC publica edital de concurso público para servidores

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 4.756, fls. 2 a 14) desta quarta-feira (12) o Edital nº 1/2012, que torna pública a realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior e nível médio de seu quadro efetivo de pessoal.

O concurso público será regido por esse edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A seleção compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e prova discursiva, de caráter ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Alunos de cinco escolas de Rio Branco participam de palestras educativas com magistrados

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior de Magistratura do Acre encerraram essa semana mais uma rodada de palestras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola.

No dia 16 de agosto, a palestra “Os três poderes” foi apresentada na Escola José Potyguara, no bairro Novo Calafate, pela juíza de Direito Louise Santana. Os alunos pausaram as aulas para aprender sobre a estrutura do Poder Judiciário.

A juíza de Direito Maha Manasfi levou a mesma palestra à Escola Álvaro Vieira da Rocha no dia 21 de agosto. Para facilitar o entendimento e não desviar ...