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Notícias

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de setembro/2012

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.618/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.748/2012, de 29.8.2012, fl. 3), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de agosto.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no dia subsequente, sempre às ...

Caso Banacre: Oito réus são condenados por ato de improbidade administrativa

Após analisar 17 volumes e 4.397 páginas de um processo que tramitava desde 1998 no Judiciário Acreano (Apelação Cível nº 0002929-73.1998.8.01.0001), a  desembargadora Cezarinete Angelim decidiu pela condenação dos réus acusados por atos de improbidade administrativa cometidos na gestão do Banco do Estado do Acre (Banacre).

Roberval de Almeida Ramirez foi condenado a ressarcir ao erário do banco 6% do valor do dano causado, além de multa também no valor de 6%. À época, ele compunha o Conselho de Administração da entidade financeira.

Maria Naildes Magalhães Braga, Ylêdo Fernandes de Menezes e Vera Lúcia ...

Juizado Cível condena empresa de TV por assinatura a pagar indenização a consumidora

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, condenou a empresa Sky Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais na reclamação cível nº 0010070-42.2012.8.01.0070, ajuizada por uma consumidora.

A decisão foi publicada na edição nº 4.746 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 38), da última segunda-feira (27).

Compreenda o caso

A autora da ação, Edicléia Carlota Souza Silva, alegou que é cliente da empresa reclamada e que, em função de mudança de endereço, durante o mês de abril ...

Renovado o edital de convocação de advogado para compor o Tribunal Eleitoral do Acre

Em despacho no processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000, a desembargadora Cezarinete Angelim (relatora) decidiu pela renovação, pelo prazo de 20 dias, do edital de convocação para nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto.

O procedimento visa à composição de lista tríplice de advogados a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para nomeação de membro substituto da classe de jurista do TRE-AC, em virtude do término do primeiro biênio da juíza Alexandrina Melo, em 5 de julho de 2012.

O edital foi publicado pela primeira vez em 9 de ...

Câmara Criminal julga mais de mil processos em apenas oito meses

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre já julgou 1.105 processos até este oitavo mês de 2012. Nas sessões do Órgão Julgador, que acontecem às quintas-feiras pela manhã, os desembargadores costumam estender o horário ao máximo, a fim de dar conta do volume processual.

Para se ter uma idéia, de janeiro até agosto deste ano, foram distribuídos 1.182 feitos. “A quantidade de processos que recebemos é mesmo grande, em contrapartida eles tramitam de forma rápida, visando a eficaz prestação jurisdicional”, declarou o secretário da Câmara, Eduardo Marques.

Até o momento, foram impetrados 411 pedidos de habeas corpus ...

Justiça determina suspensão de item que restringia participação de cooperativas em edital do MPE

Em decisão liminar, a desembargadora Denise Bomfim julgou procedente o mandado de segurança coletivo nº 0001636-80.2012.8.01.0000, impetrado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) em desfavor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão determina a suspensão de restrição contra a participação de cooperativas em edital para contratação de serviços terceirizados e foi publicada na edição nº 4.744 do Diário da Justiça Eletrônico, de 27.08.2012 (fls. 8 e 9). O processo, no entanto, ainda será apreciado pelos membros que compõem a Corte de Justiça Acreana.

O caso

O ...

Justiça determina realização de novo exame físico para candidatos reprovados

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, acolheu pedido de reconsideração formulado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) para determinar que seja publicado um novo edital de convocação para realização dos testes de aptidão física no concurso para provimento de vagas do cargo de bombeiro militar combatente.

De acordo com a decisão, publicada na edição nº 4.744 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 28), da última segunda-feira (27), entre as datas de convocação e realização dos testes de aptidão física deverá ser observado um ...

Concurso para Delegatários: TJAC divulga relação das inscrições homologadas

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a lista de candidatos que tiveram suas inscrições homologadas provisoriamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado.

O Edital nº 31/2012 com a lista de candidatos foi publicado na edição nº 4.447 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 1 a 4), desta terça-feira (28).

A relação engloba tanto a lista geral de candidatos quanto a destinada especialmente às pessoas com deficiência. Além disso, foram explicitados os motivos de indeferimento das inscrições não homologadas.

Regido pelo ...

Justiça condena supermercado a pagamento de indenização por danos morais a consumidora

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, condenou a empresa Supermercados Araújo ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 mil, por danos morais, na reclamação cível nº 0020387-36.2011.8.01.0070, ajuizada por uma consumidora. A decisão foi publicada na edição nº 4.743 do Diário da Justiça Eletrônico, de 22.08.2012 (fl. 49).

Entenda o caso

A autora da ação, Michelle Nogueira da Costa, alegou que no dia 21 de agosto de 2011, quando realizava compras no estabelecimento comercial reclamado, verificou que um determinado produto estava sendo oferecido para ...

60º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça: Carta de Maceió divulga recomendações às Corregedorias

O 60º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge) aconteceu de 22 a 25 deste mês em Maceió (AL), e contou com a presença de representantes de 24 estados.

Representando o Acre, o desembargador Arquilau Melo, corregedor-geral da Justiça, acompanhou a programação do evento.

No primeiro dia de atividade, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, participou do debate sobre "Metas de Nivelamento da Corregedoria Nacional de Justiça". Também no primeiro dia houve a apresentação das conclusões do I e II Encontro ...