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Aviso – Diretoria de Recursos Humanos 09-03-12
A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Acre avisa aos candidatos convocados pelo Edital nº 08 - Concurso Público para Servidor do TJAC, de 2 de fevereiro de 2012, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.615, de 10 de fevereiro de 2012, que em decorrência da transferência do feriado do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para esta sexta-feira (9 de março), o prazo para apresentação e entrega de documentos foi prorrogado até a próxima segunda-feira, dia 12 de março de 2012, no horário das 8h às 13h.
Vara de Violência Doméstica de Rio Branco: Divulgado o primeiro levantamento estatístico sobre o contexto da violência contra a mulher na Capital
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco, conduzida pela juíza Olívia Ribeiro, concluiu esta semana um levantamento estatístico pioneiro sobre o perfil do agressor e da vítima, motivos, tipos e principais locais de ocorrência da violência doméstica na Capital.
O levantamento, realizado por amostragem, envolveu os mais de 7 mil processos que atualmente tramitam na unidade judicial, bem como os registros dos quatro anos de funcionamento da Vara, completados no dia 29 de fevereiro passado.
O projeto de realização desse levantamento surgiu em virtude da crescente demanda de ações envolvendo a violência doméstica, ...
TJAC amplia frota do Judiciário Acreano
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, entregou na manhã dessa terça-feira (06) três novos veículos ao setor de transportes, que atenderão demandas da Comarca de Rio Branco.
O ato simbólico ocorreu na sede administrativa do TJAC, e dela participaram o desembargador Arquilau Melo, o juiz auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, além de diretores e servidores do Tribunal.
Ao efetuar a entrega, o desembargador-presidente destacou que “os novos veículos contribuirão para tornar alguns serviços das unidades judiciárias mais ágeis, econômicos e com maior qualidade.”
Ao receber as chaves, o ...
Tribunal de Justiça promove reunião de alinhamento e integração para 2012
Definir as ações e projetos estratégicos a serem desenvolvidos ao longo deste ano foi o objetivo principal da 1ª Reunião de Alinhamento Estratégico de 2012, realizada pelo Tribunal de Justiça no dia 28 de fevereiro passado.
Conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini, a atividade reuniu o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, as diretorias, coordenadorias e assessorias do TJAC. A equipe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST) fez a apresentação dos resultados das metas institucionais de 2011, articuladas ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o quadriênio 2010-2014.
Enchente: 2º Juizado Criminal de Rio Branco realiza doação às vítimas
Como parte da campanha de mobilização em prol das vítimas da recente enchente do Rio Acre, o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco colaborou com o depósito de valores de penas judiciais na conta institucional aberta para a causa.
O juiz José Augusto Fontes, que responde atualmente pela unidade, determinou a doação dos valores arrecadados a partir de transações penais, acordadas como punição em quatro processos por infrações de menor gravidade, à campanha.
Assim, na data de 2 de março deste ano foi efetivado o depósito da quantia de R$ 1.030 mil, paga pelos autores dos ...
Justiça determina que transporte escolar seja garantido a estudantes de Capixaba
O juiz Luís Gustavo determinou que o Estado do Acre e o Município de Capixaba restabeleçam em caráter de urgência o transporte escolar dos estudantes domiciliados na zona rural da cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Como o serviço de transporte escolar foi suspenso neste ano 2012, os alunos ficaram impedidos de ter acesso às unidades de ensino localizadas no perímetro urbano de Capixaba.
Além disso, de acordo com a denúncia, os ônibus escolares estariam superlotados, bem como os outros veículos utilizados seriam “precários” e “inadequados”.
Os estudantes que quisessem chegar à escola, ...
I Jornada de Estudos da ESMAC: Magistrados discutem a responsabilidade civil do transporte aéreo
O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre promoveram a I Jornada de Estudos da ESMAC em 2012 com a realização do curso “Transporte Aéreo – Responsabilidade Civil”, ministrado pelo juiz e professor doutor Fábio Morsello, da Universidade de São Paulo (USP).
A atividade reuniu magistrados e promotores de Justiça com atuação em diversas comarcas do Estado, durante os dias 2 e 3 de março, em Rio Branco. Durante o curso, os participantes debateram a dinâmica do transporte aéreo nacional e internacional.
Diversos temas foram abordados pelo professor Fábio Morsello, dentre os quais a evolução ...
I Jornada de Estudos da ESMAC: Direção do TJAC apresenta as metas prioritárias de 2012 aos magistrados
Os desembargadores Adair Longuini (Presidente), Samoel Evangelista (Vice-Presidente) e Arquilau Melo (Corregedor Geral da Justiça) realizaram na manhã de quinta-feira (2) a abertura da I Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre em 2012.
A Direção do Tribunal de Justiça recepcionou os participantes do evento para apresentar as metas prioritárias da gestão neste ano:
- Início das obras da Cidade da Justiça de Rio Branco;
- Inauguração da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul;
- Implantação do Projeto de Modernização Institucional, com a execução da reestruturação administrativa e do Plano de Cargos e Remuneração (PCR);
- Desenvolvimento do projeto de virtualização de processos, ...
Concurso Juiz de Direito Substituto: Prazo para interposição de recursos é reaberto
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 3, divulgado na última sexta-feira (2) (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.627, fl. 3), torna pública a reabertura do prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na inscrição preliminar, referente ao concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do TJAC.
Os candidatos poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua inscrição preliminar, bem como interpor recurso contra o indeferimento das 9 horas do dia 5 de março de 2012 às 18 ...
Artigo da Semana: Leia Maria da Penha – reflexos da decisão proferida pelo STF’
Por Evelin Campos e Iverson Bueno*
No dia 9 de fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente as Ações Declaratória de Constitucionalidade no 19 e Direta de Inconstitucionalidade no 4424, ocasião que reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha que afastou a aplicação da Lei 9.099/95 para os casos de violência doméstica, e conferiu interpretação conforme à Constituição para atribuir a natureza de ação penal pública incondicionada para os crimes de lesão corporal leve e culposa.
Indagação que se faz é a seguinte: a decisão do STF tem repercussão a todos os crimes ...