O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta terça-feira (18), na edição nº 4.760 do Diário da Justiça Eletrônico, a relação dos candidatos aprovados na prova objetiva, bem como o gabarito oficial definitivo e o resultado dos recursos interpostos no processo seletivo para contratação de conciliadores e juízes leigos.
Por meio do Edital nº 08/2012, o TJAC também ratificou decisão anterior e autorizou a correção das provas de três candidatas que, em virtude de erro no sistema bancário de confirmação do pagamento, não tiveram suas inscrições confirmadas. Elas compareceram no dia de realização do certame, munidas dos comprovantes de pagamento, e foram autorizadas pela Comissão do Processo Seletivo a realizarem as provas.
Também o Edital nº 09/2012 apresenta o gabarito oficial definitivo com as respostas de 38 das 40 questões objetivas. Vale ressaltar que duas questões do certame foram anuladas pela Comissão do Processo Seletivo. O documento traz ainda o resultado dos recursos interpostos por 18 candidatos referentes a supostas irregularidades em questões e falhas no procedimento de aplicação da prova.
Já a lista com os nomes dos 434 candidatos aprovados na prova objetiva está divulgada no Edital nº 10/2012, disposta por pólos, ordem alfabética e opção de vaga. Eles agora terão suas provas subjetivas corrigidas pela Comissão do Processo Seletivo. O resultado deve ser publicado durante as próximas semanas também no Diário da Justiça Eletrônico.
Seleção
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção. Foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas previstas no edital.
Os profissionais selecionados serão contratados para o exercício das funções de juiz leigo e de conciliador pelo período de dois anos, admitida uma recondução por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça, e de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.
Os candidatos nomeados ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, em conformidade com o art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00.
Contato
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o processo seletivo, os interessados devem procurar a Secretaria do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, localizado no Centro Administrativo (Sede do Tribunal de Justiça). Os telefones do Cecap são (68) 3302.0379 e 3302.0380.