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Notícias

Vara de Violência Doméstica: Cicleata mobilizará Rio Branco para o combate à violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Acre e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Rio Branco, irão promover no dia 11 de maio deste ano a Cicleata Contra a Violência Doméstica, com o objetivo de sensibilizar e envolver a sociedade para a luta contra violência doméstica.

A atividade, que busca mobilizar diversos segmentos sociais, instituições públicas e privadas, em especial a comunidade escolar, faz parte projeto "Campanha de Conscientização e Combate a Violência Doméstica e Familiar”, cujo objetivo primordial é a divulgação da Lei Maria da Penha, por meio ...

Justiça realiza Mutirão de Adoção em abrigos de crianças e adolescentes

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco vai promover nos próximos dias 12 e 13 o 1º Mutirão de Audiências de Adoção deste ano.

A iniciativa visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente, bem como o direito à convivência familiar e comunitária.

A primeira edição aconteceu no ano passado, acompanhando as inovações trazidas pela Lei nº 12.010 (Lei da Adoção), que aperfeiçoa a sistemática de garantia do direito a uma família.

As audiências concentradas serão realizadas no próximo dia 12, a partir das 14h, na ...

Justiça Acreana condena Rede Globo a indenizar família de Chico Mendes

A Justiça Acreana condenou mais uma vez a Rede Globo de Televisão e Participações S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais: desta vez, à família do sindicalista Chico Mendes. De acordo com os autos dos processos nº 0021814-23.2007.8.01.0001 e nº 0008522-97.2009.8.01.0001, a decisão é da juíza Ivete Tabalipa, que responde pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, e foi publicada na edição 4.651 do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (10). A magistrada fixou o pagamento em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, da ...

Tribunal Pleno Administrativo: Corte decide que mandados segurança contra prefeitos serão julgados apenas no 1º Grau

A Corte de Justiça Acreana deixará de julgar os mandados de segurança contra atos de prefeitos do Estado. Ao apreciarem o processo administrativo nº 0000255-37.2012.8.01.0000, os desembargadores decidiram que, a partir de agora, as autoridades deverão ser julgadas apenas pelo juiz singular.

Se houver recursos em relação a essas decisões de 1º Grau, eles serão apreciados apenas pela Câmara Cível - no âmbito do Judiciário Acreano -, ou em instâncias superiores, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, a Corte decidiu pela revogação do item 8, inciso 3º, artigo ...

Cicleata – Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Tribunal de Justiça do Acre e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Rio Branco, irão promover no dia 11 de maio deste ano a Cicleata Contra a Violência Doméstica, com o objetivo de sensibilizar e envolver a sociedade para a luta contra violência doméstica.

A atividade, que busca mobilizar diversos segmentos sociais, instituições públicas e privadas, em especial a comunidade escolar, faz parte projeto "Campanha de Conscientização e Combate a Violência Doméstica e Familiar”, cujo objetivo primordial é a divulgação da Lei Maria da Penha, por meio de ações de educação ...

Cantata de Páscoa: VEPMA promove atividade cultural com reeducandos

Muita música, alegria e superação marcaram a Cantata da Páscoa do Tribunal de Justiça do Acre. O evento aconteceu na última quarta-feira (4), nas escadarias do Palácio da Justiça, no centro de Rio Branco, com a presença de mais de vinte reeducandos do Coral Redenção, projeto idealizado e executado pela Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Rio Branco.

A unidade judiciária desenvolve ações que fazem parte do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante quase ...

Programa Justiça Comunitária: Aberta seleção para contratação de assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários e estagiários de Direito

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado que visa preencher 65 vagas e formar cadastro de reservas para contratação temporária (16 meses) de assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários e estagiários de Direito para atuarem no Programa Justiça Comunitária, nos municípios de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia (Convênio MJ nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC).

O processo seletivo está orientado pelo Edital nº1/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.650 (fls. 2 a ...

Artigo da Semana: “Embriaguez ao volante e a realização compulsória de exame de sangue como extensão da revista pessoal”

Por Hugo Barbosa Torquato Ferreira*

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, em apertado julgamento concluído no dia 28 de março de 2012, decidiu que a apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez (REsp 1111566).

O resultado repercutiu em todo o país, estimulando novos debates acerca da possibilidade de recusa do motorista à realização de exames para aferição de dosagem alcoólica.

Mas é realmente verdade que, mesmo diante da suspeita de embriaguez, o agente policial estará refém da vontade do motorista em colaborar com a fiscalização?

Entendo que não.

CNJ abre consulta pública para discutir Precatórios

Durante o período de 20 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá uma consulta pública para esclarecer dúvidas quanto ao alcance da Resolução nº 115/2010.

O documento trata sobre o Sistema de Gestão de Precatórios, sendo que para a consulta serão apreciados principalmente o artigo 8º (parágrafo 3º) e o artigo 8º-“A”, ambos da mesma resolução.

O artigo 8º-“A” diz que os Tribunais de Justiça podem firmar convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante o repasse de percentual a ser definido no convênio quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os ...

Audiência Pública: Comarca de Xapuri discute regularização fundiária

“Há 35 anos espero uma solução para esse problema, pois quero ter apenas o que é já é meu”. A frase é do senhor Hilário Rodrigues, mas representa a dos muitos cidadãos que participaram da audiência pública realizada no Fórum da Comarca de Xapuri.

Talvez somente a partir de agora, o nome do homem de 57 anos ganhe um sentido real. “Dependendo dessa decisão da Justiça, eu saio alegre daqui”, completa Hilário.

O encontro foi conduzido pelo juiz Luís Pinto, titular da unidade judiciária, e teve a participação do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, com o intuito ...