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Notícias

Justiça condena Vivo e Motorola por não desbloquear celular de cliente

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, condenou as empresas Vivo e Motorola ao pagamento de indenização por danos morais, ajuizada por um consumidor que não conseguiu obter o desbloqueio de seu aparelho celular.

A decisão foi publicada na edição nº 4.743 do Diário da Justiça Eletrônico (de 22.08.2012, fl. 46).

Desbloqueio nunca aconteceu

O reclamante Pedro Henrique Resende Teixeira Campos alegou que, em razão de uma viagem ao exterior, solicitou o desbloqueio para que o aparelho pudesse ser usado em diferentes países, facilitando assim sua ...

Artigo da Semana: “TV Justiça e a exibição dos julgamentos do STF”

Por Vladimir Passos de Freitas*

A TV Justiça foi criada em 11 de agosto de 2002, tendo por objetivo dar ao público conhecimento de seus direitos e deveres e também das atividades do Poder Judiciário.

Estes assuntos, evidentemente, não são transmitidos pelas redes de TV comerciais, pela simples razão de que não atraem altos níveis de audiência. A TV Justiça divulga-os à sociedade pelo sistema a cabo, satélite, antenas parabólicas e internet.

Durantes estes dez anos de existência, a TV Justiça vem prestando excelentes serviços ao país. Aborda os mais variados temas da Justiça em uma linguagem ...

Especial Virtualização: Mais de 60 mil processos foram digitalizados em todo o Estado

Faltam 34.876 mil processos para que o Tribunal de Justiça do Acre concretize o Projeto de Virtualização de todo Judiciário Acreano.

Pelo menos 60.638 mil já foram digitalizados, somadas as unidades judiciárias que integram a Comarca de Rio Branco com as do interior do Estado.

Dessa forma, 62% do total de processos que atualmente estão em tramitação já passaram a existir em meio eletrônico, o que torna cada dia mais próximo o sonho acalentado há muito por juízes e servidores do Judiciário.

Na Capital mais de 40 mil processos já foram virtualizados, restando ...

1ª Vara Criminal de Rio Branco: Justiça condena dupla por roubo com simulação de uso de arma

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Francisco Djalma, condenou os réus Daniel Uchoa de Lima e Roberto Vieira Moura pelo crime de roubo mediante grave ameaça, cometido contra Rita Lima de Fonseca no último mês de abril, nas proximidades da AABB, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.

Ao apreciar a ação penal nº 0008580-95.2012.8.01.0001, o magistrado se baseou nos artigo 157, parágrafo 2º e inciso II do Código Penal: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois ...

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Divulgados os locais de prova na Comarca de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta sexta-feira (24) a relação dos candidatos e dos locais de provas do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas Unidades Judiciárias do Estado.

As provas serão realizadas no próximo domingo, dia 26 de agosto de 2012, no horário das 8 às 13 horas (horário local), em polos em cinco comarcas do Estado.

Em Rio Branco, todas as provas serão aplicadas na sede do Instituto Federal do Acre (IFAC), localizado na Avenida Brasil, nº 920, ...

Turma Recursal: Empresa paranaense é condenada por propaganda enganosa

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve duas sentenças condenatórias contra a empresa Cia Magistral, com firma matriz estabelecida na cidade de Maringá (PR). Ela teria realizado propaganda enganosa e induzido o consumidor a erro em razão da ausência de informações certas e precisas na divulgação de um curso de confecção de lingeries realizado em meados de setembro de 2011, no município de Brasiléia.

A empresa havia ingressado com recursos inominados contra sentenças obtidas por duas consumidoras que se julgaram lesadas durante a realização do mencionado curso, mas teve seus ...

1ª Vara da Fazenda Pública: Justiça suspende segunda etapa do concurso público para Bombeiros

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco suspendeu a segunda etapa (teste de aptidão física) do Cconcurso público para provimento de vagas do cargo soldado bombeiro militar combatente.

Segundo o Edital nº 024/2012, a segunda fase ocorreria nos dias 22, 23 e 26 deste mês de agosto, quando os candidatos deveriam se apresentar munidos de laudo médico emitido nos últimos 30 dias. O problema é que o resultado final da primeira fase e convocação para essa segunda somente ocorreu no último dia 21.

A decisão é do juiz Anastácio Menezes, titular da ...

Justiça obriga Secretaria de Saúde do Estado a garantir exames a paciente

Em decisão liminar, a desembargadora Denise Bonfim julgou procedente o mandado de segurança nº 0001608-15.2012.8.01.0000, impetrado por Juscilene Madeiro do Nascimento em desfavor da Secretaria de Saúde do Estado do Acre.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.743, fls. 5 e 6) desta quarta-feira (22), sendo que o processo ainda deverá ser apreciado pelos membros que compõem a Corte de Justiça Acreana.

Em síntese, a impetrante alegou que "passa diariamente por diversos sofrimentos físicos em função de uma enfermidade desconhecida” e que, para que haja um diagnóstico clínico de seu ...

Justiça distribui cartilhas que orientam reeducandos sobre seus direitos e deveres

Para auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios, a Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco vem distribuindo neste mês de agosto a “Cartilha da pessoa presa” e a “Cartilha da mulher presa” aos reeducandos do Complexo Penitenciário da Capital. Já foram distribuídas mais de mil cartilhas.

O material traz informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena, entre outros. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o material foi impresso pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio do seu Parque Gráfico.

Entre outras informações, as ...

1º Prêmio CNJ Infância e Juventude: Prêmio busca reconhecer e divulgar projetos do Judiciário destinados a crianças e adolescentes

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, o 1º Prêmio CNJ Infância e Juventude busca reconhecer, estimular e divulgar os projetos destinados a crianças e adolescentes desenvolvidos por magistrados, servidores e tribunais, de forma individual ou coletiva.

O prazo para as inscrições começou no dia 6 de agosto e vai até 6 de setembro. O envio dos trabalhos deverá ser feito até essa data, somente pelo Portal do CNJ, por meio do seguinte link: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/premio/listarPremiosAbertos.jsf

Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora no período de 10 de setembro a 5 de outubro. A divulgação dos vencedores ...