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Notícias

Justiça realiza atendimento da população de Porto Walter

A Comarca de Porto Walter (não instalada) recebeu na semana passada equipe do Juizado Especial Criminal de Cruzeiro do Sul.  Entre os dias 27 e 31 de agosto, uma série de atendimentos e audiências foram realizadas pela juíza Evelin Campos, a secretária Edna Costa, o conciliador Ismael Lima e o auxiliar judiciário Hamon Sobrinho, juntamente com o promotor de Justiça Leonardo Santos e advogado Walter Martins, realizaram uma série de atendimentos e audiências.

Durante os quatro dias de trabalho foram realizadas 33 audiências, com oitiva de 105 pessoas, entre atendimentos e audiências, sendo firmados 16 acordos. Além disso, também ...

Advogados interessados em compor o TRE têm até 19 de setembro para efetuar inscrição

De acordo com o despacho da desembargadora Cezarinete Angelim no processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000 (DJE nº 4.748, de 29.08.2012, fls. 1 e 2), o edital de convocação para nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto, foi renovado pelo prazo de 20 dias.

O procedimento visa à composição de lista tríplice de advogados a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para nomeação de membro substituto da classe de jurista do TRE-AC, em virtude do término do primeiro biênio da juíza Alexandrina Melo, em 5 de julho ...

Comarca de Bujari: Acusado de assalto é condenado a mais de 10 anos de prisão

  O juiz Manoel Pedroga condenou Francisvaldo Silva de Lima (conhecido como Carcará) a dez anos e oito meses de reclusão, pelo crime de assalto a uma lotérica no município de Bujari.

O réu terá de cumprir a pena em regime semi- aberto para o início da pena privativa de liberdade.

A denúncia

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu em maio de 2011, nas dependências da lotérica situada na cidade. Na ocasião, Daniel dos Santos e Silva e Márcia Ferreira Barbosa da Silva (funcionária) estavam no local, quando foram surpreendidos pelo denunciado que anunciou ...

Juizado Especial Cível de Brasiléia está funcionando no Fórum da Comarca

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, que funcionava no Centro Integrado de Cidadania da cidade, foi transferido para o Fórum Edvaldo Abreu de Oliveira. A transferência da unidade foi orientada pela Portaria nº 28/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.746, de 27.08.2012, fl. 60), assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz de Direito Danniel Bonfim.

Entre as razões elencadas para a transferência da sede do JEC, o magistrado ressaltou que o antigo prédio não conta com um projeto de acessibilidade adequado para o grande número de pessoas que necessitam de atendimento ...

Artigo da Semana: “Planos de saúde: sobram problemas, faltam soluções eficazes”

Por Sandra Franco

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vem através de resoluções tentando organizar e regulamentar a Lei 9656/98. Tais medidas visam ao aprimoramento e à garantia dos beneficiários a serviços eficientes e livres de abusos por parte das operadoras.

Apesar de tardias, as resoluções têm em muito contribuído com os beneficiários que a cada dia obtém mais garantias de punição por descumprimento das determinações legais, agora reguladas pelas normativas expedidas pela ANS.

Recentemente, 37 operadoras foram punidas pela ANS, que proibiu a venda de 268 planos de saúde. O motivo: descumprimento dos prazos máximos ...

Comarca de Acrelândia condena réu acusado de estuprar a própria filha

A juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para condenar o acusado Gean Carlos Alves da Silva por crime de estupro a uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão.

O crime teria sido cometido contra a própria filha do acusado, G.N.S, que à época dos fatos tinha apenas 11 anos de idade.

A decisão condenatória aconteceu nos autos da ação penal nº 0001088-42.2009.8.01.0006 e foi publicada na edição nº 4.747 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. ...

Processo Seletivo para Estagiários em Rio Branco: TJAC divulga resultado provisório da seleção

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 03/2012, publicado na edição nº 4.750 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 3 a 7) desta sexta-feira (31), divulga o resultado provisório do processo de avaliação e seleção de candidatos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio na Comarca de Rio Branco, voltado para estudantes de nível superior.

O Edital nº 03/2012 divulga o nome dos candidatos, por ordem alfabética, com a indicação da respectiva pontuação obtida na prova da seleção, composta por 60 questões objetivas, aplicada ...

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de setembro/2012

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.618/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.748/2012, de 29.8.2012, fl. 3), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de agosto.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no dia subsequente, sempre às ...

Caso Banacre: Oito réus são condenados por ato de improbidade administrativa

Após analisar 17 volumes e 4.397 páginas de um processo que tramitava desde 1998 no Judiciário Acreano (Apelação Cível nº 0002929-73.1998.8.01.0001), a  desembargadora Cezarinete Angelim decidiu pela condenação dos réus acusados por atos de improbidade administrativa cometidos na gestão do Banco do Estado do Acre (Banacre).

Roberval de Almeida Ramirez foi condenado a ressarcir ao erário do banco 6% do valor do dano causado, além de multa também no valor de 6%. À época, ele compunha o Conselho de Administração da entidade financeira.

Maria Naildes Magalhães Braga, Ylêdo Fernandes de Menezes e Vera Lúcia ...