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Notícias

Projeto Doar é Legal: Cresce número de brasileiros interessados em se tornar doadores de órgãos

O Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado na data de 27 de setembro, revela este ano a ampliação do envolvimento da sociedade brasileira com o assunto.

O Programa Doar é Legal, executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a parceria de diversos tribunais brasileiros, registra a emissão de 4.380 certidões somente neste ano de 2012 até o início de setembro. Esse número representa uma alta de 250% em relação ao total de certidões emitidas pelo programa em todo o ...

Justiça inicia audiência de instrução e julgamento de Ação Civil Pública contra 16 policiais militares

A Juíza de Direito Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, iniciou nesta terça-feira (25) a audiência de instrução e julgamento da Ação Civil Pública nº 0016220-91.2008.8.01.0001, de autoria do Ministério Público do Estado do Acre contra 16 policiais militares que teriam cometido atos lesivos ao patrimônio público.

A denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPE à Justiça no ano de 2008, os réus cometeram ato de improbidade durante a realização do Concurso Público para admissão ao cargo de Formação de ...

Boas Práticas da Justiça: Reeducandos geram energia no Sul de Minas Gerais

Quatro bicicletas velhas apoiadas em cavaletes e ligadas a alternadores e a baterias são a novidade, em Santa Rita do Sapucaí, na execução penal. O projeto Pedalando para a Liberdade, iniciado há cinco meses, usa as pedaladas dos detentos para a geração de energia na cidade. A cada 16 horas pedaladas, o preso tem a remição de um dia de sua pena. Até o fim do ano, a meta é que o projeto alcance 30 detentos com o uso de dez bicicletas.

O juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de ...

Caso Edna Ambrósio: Justiça mantém decisão de julgar acusados por crime doloso

Em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (24), o Tribunal Pleno Jurisdicional manteve a decisão de que o policial militar Francisco Moreira deve ser julgado por homicídio doloso.

Ele é um dos militares acusados da morte da estudante Edna Maria Ambrósio Rêgo (processo nº 001.10.004372-1), em fevereiro de 2010.

Os desembargadores apreciaram o processo nº 0004372-39.2010.8.01.0001, e negaram provimento aos embargos infringentes de nulidade criminal, interpostos pelo acusado Francisco Moreira para anular a decisão da Câmara Criminal.

A relatora foi a desembargadora Eva Evangelista, sendo que o processo foi revisado pelo desembargador Arquilau Melo.

Os desembargadores ...

Justiça determina que invasores desocupem a sede da Prefeitura de Bujari

O juiz Manoel Pedroga decidiu no final da tarde desta segunda-feira (24) deferir a medida liminar ajuizada pelo Município de Bujari contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Dessa forma, o magistrado expediu mandado de reintegração/interdito proibitório aos réus - todos os membros do Sindicato e demais cidadãos adeptos ao movimento -, que estavam ocupando e obstruindo a via de acesso principal da sede administrativa da Prefeitura Municipal.

Ao apreciar os autos do processo n.º 0000856-13.2012.8.01.0010, o juiz determinou que eles terão que desocupar o prédio até as 8 horas desta terça-feira (25) e permitir ...

Ouvidoria de Justiça visita as comarcas de Feijó e Tarauacá

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Acre esteve presente nas comarcas de Feijó e Tarauacá, como forma de aproximar magistrados e servidores dos serviços oferecidos pelo órgão.

As visitas foram conduzidas pelo coordenador Marcos Vitorino, que também procedeu com a instalação de caixas de coleta de manifestações nas unidades de recepção dos respectivos fóruns de Feijó e Tarauacá.

Na quinta-feira (20), a visita aconteceu na Comarca de Feijó, onde ele esteve reunido com o juiz titular Gustavo Sirena e sua equipe. Também estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Ordem ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola é desenvolvido em Acrelândia

Com o apoio do Tribunal de Justiça e da Escola Superior da Magistratura do Acre, a Comarca de Acrelândia iniciou no mês de agosto a implantação do Projeto Cidadania e Justiça na Escola.

No dia 7 de agosto, a juíza Maria Rosinete, titular da Comarca, apresentou o projeto à equipe pedagógica, professores e direção da Escola Pedro de Castro Meireles, instituição parceira na atividade.

Já no dia 21, mais de 140 alunos da 6ª série receberam a palestra “Cidadania: direitos e deveres”. Na oportunidade foram distribuídas cartilhas para que os professores continuassem o estudo do ...

Artigo da Semana: “Modulação é uma ponte entre a realidade e a Constituição”

Por Fábio Martins de Andrade*

O instituto da modulação foi concebido como meio para que certas situações limítrofes existentes no quotidiano sejam adequadas aos relevantes preceitos previstos na letra (por vezes) fria da Lei Maior. Trata-se de um movimento, artificialmente criado, para aproximar e adequar a complexidade da realidade que, excepcionalmente, se apresenta ao julgador aos elevados ditames da Constituição da República, no tocante às regras e aos princípios nela explícitos e implícitos.

A importância da modulação consiste justamente na possível fluidez facultada ao julgador quando presentes situações limítrofes (e difíceis de resolver) e a necessidade de ...

Operação Joinville: Justiça concede liberdade a acusados por inexistirem os motivos ensejadores da custódia preventiva e em razão da demora na conclusão do inquérito policial

Em virtude do excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e da demora entre a ocorrência dos fatos criminosos e o ato de prisão, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, na última sessão de julgamento, revalidada na manhã de quinta-feira (20), deferiu 11 pedidos de habeas corpus dos acusados de integrar uma organização de narcotráfico no Estado.

A decisão foi por unanimidade de votos dos membros que compõem o Órgão Julgador, sendo que a relatora do processo nº 0001707-82.2012.8.01.0000 foi a desembargadora Denise Bonfim.

Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a ...

Justiça suspende as inscrições do concurso público da Polícia Civil

O juiz Luís Camolez, no exercício da titularidade da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido liminar formulado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (Ação Civil Pública nº 0704154-96.2012.8.01.0001) e determinou que o Estado do Acre suspendesse as inscrições do concurso público para provimento de vagas dos cargos de agente e escrivão de Polícia Civil.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.759 (fls. 53 e 54), de 17.09.2012.

Entenda o caso

A Defensoria ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação da tutela, ...