Em decisão monocrática, proferida na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Eva Evangelista negou provimento neste mês de junho às apelações interpostas por dois menores acusados da prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio e manteve a aplicação de medida socioeducativa de internação de ambos por tempo indeterminado.
A internação dos menores foi determinada pela juíza titular da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, Louise Santana, após a apreensão de ambos pela acusação da prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio contra um terceiro rapaz na praça central ...
A Secretaria da 2ª Câmara Cível, de ordem da presidência do Órgão Julgador, comunica às partes, advogados e interessados que a 20ª Sessão Ordinária prevista para a próxima segunda-feira (30) iniciará, excepcionalmente, às 8h.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio dos telefones (68) 3302-0444/3302-0445.
O Diário da Justiça Eletrônico (fl. 132) desta quinta-feira (26) traz a publicação da decisão do Tribunal Pleno Administrativo que institui a Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).
O documento que autoriza a regulamentação e a implantação do benefício será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) para aprovação e, em seguida, será sancionado pelo governador do Acre.
Como vai funcionar
Conforme o PCCR, a gratificação seria obtida por meio do resultado de avaliações com efeito financeiro mensal e pelo período de 12 meses, iniciando-se no mês subsequente ao do processamento das avaliações institucionais e ...
O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), deu início na manhã desta quinta-feira (26) à abertura do Curso de Gestão da qualidade no serviço público, ministrado pelo renomado professor Mauriti Maranhão.
O curso, dirigido aos servidores do TJAC, acontece hoje e amanhã e possui carga horária total de 20 horas.
A abertura do curso foi feita pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, e pela coordenadora executiva da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, representando na ocasião a direção da escola. O curso tem como facilitador o mestre em Engenharia Mecânica, professor ...
Reconhecimento e valorização dos servidores diante do seu esforço e trabalho. Essa tem sido a palavra de ordem da atual administração do Tribunal de Justiça do Acre.
Somente nesses 18 meses de gestão, foram implementadas três parcelas do vencimento base de cada servidor, que totalizam um investimento mensal de quase um milhão de reais; a redução do prazo das promoções, que passou de vinte e quatro para dezoito meses; e elevação do valor do auxílio saúde de R$50 para R$ 200 (que equivale a um aumento de 300%) e outras medidas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
O Tribunal de Justiça do Acre vai promover, por meio da Escola do Judiciário (Esjud), o curso “Gestão da qualidade no serviço público”.
O treinamento acontecerá nos dias 26 e 27 de junho, das 8h às 18h30min, e terá uma carga horária de 20 horas.
A abertura do curso ocorre nesta quinta-feira (26) e será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e pelo diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma. O curso terá como facilitador o mestre em Engenharia Mecânica, professor Mauriti Maranhão.
O conteúdo programático abrange as seguintes ...
O juiz titular do 1º Juizado Especial Criminal (1º Jecrim) da Comarca de Rio Branco, José Augusto, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o acusado Francisco Xavier de Menezes a uma pena de nove meses de detenção em regime semiaberto pela exploração de jogo de azar no centro de Rio Branco.
A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.183 (fl. 66), da última segunda-feira (23), no entanto, comuta a pena prisional pela prestação de serviços à comunidade, aos sábados e domingos, em atenção aos ...
A Diretoria de Informação Institucional (Diins) do Tribunal de Justiça do Acre deu início a mais uma etapa de divulgação do novo Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco.
O prédio, que irá abrigar todas as varas e juizados criminais da Capital, está atualmente em fase de conclusão e será o primeiro bloco da Cidade da Justiça de Rio Branco a ser inaugurado. Uma vez concluído, o complexo Cidade da Justiça deverá reunir todos os serviços da Justiça Acreana no mesmo local.
Após a realização de vídeos institucionais, publicações de matérias em mídias eletrônicas, rádio e televisão, além da ...
A Direção do Tribunal de Justiça do Acre promoveu nesta terça-feira (24) a 4ª Reunião de Alinhamento Estratégico (RAI) da atual gestão, com diretores, gerentes, assessores, gestores e secretários da instituição.
A vice-presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, e o diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz Romário Divino, também estiverem no encontro.
O desembargador-presidente Roberto Barros conduziu os trabalhos, avaliando os 18 meses de sua administração à frente do Tribunal.
De acordo com ele, a instituição não chegaria ao elevado patamar no qual se encontra atualmente, se ...
A Comarca de Bujari julgou procedente uma demanda judicial e condenou F. G. Z. à obrigação de visitar o seu próprio filho. Na mesma Ação Revisional de Alimentos, ajuizada pelo menor, representado por sua genitora L. M. de A., foi considerada manutenção do valor pago a título de pensão pela parte requerida, atualmente no valor de R$ 325.
O descumprimento injustificado do direito de visita por parte do réu ao seu filho gerará multa no valor de R$ 100, corrigidos pelos índices legais, em caso de execução, por cada vez que deixar de cumprir a sua obrigação de pai ...
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