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Notícias

2ª Vara da Infância e Juventude: Justiça condena empresa TAM Linhas Aéreas a pagamento de multa por impedir adolescente de viajar com a mãe

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor da empresa TAM - Linhas Aéreas S. A., pela prática de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.962 (fl. 60), de 24 de julho de 2013, a empresa deverá pagar multa pecuniária, no valor de 20 salários-mínimos, a ser destinada em favor do Fundo Municipal dos Direitos da ...

Magistrados do Acre participam de reunião com CNJ

Nesta quinta-feira (01), às 16h, no Palácio da Justiça, magistrados do Acre vão discutir com membros do Conselho Nacional de Justiça a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

O objetivo é institucionalizar mecanismos que proporcionem maior celeridade à comunicação entre órgãos judiciários.

A rede irá atuar no cumprimento de atos judiciais, bem como na harmonização e maior agilidade nas rotinas e procedimentos forenses, além de fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária. O encontro do grupo de trabalho será presidido pelo presidente da Comissão de Acesso à justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Ney José ...

Desembargador Adair Longuini toma posse como presidente do TRE

No final da tarde desta terça-feira (30), em uma sessão presidida pelo desembargador Samoel Evangelista, o desembargador Adair Longuini foi empossado como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 2013/2015.

Além dos membros da Corte do TRE, a cerimônia também foi prestigiada pelo governador Tião Viana, o presidente da Aleac, deputado Elson Santiago, o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, os representantes do Ministério Público, procurador de justiça Sammy Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Saraiva Correa, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, o defensor público-geral, Dion Nóbrega, ...

CNJ realiza encontro em Rio Branco para discutir criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quinta-feira (01.08), no Palácio da Justiça, um encontro para discutir a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O objetivo é institucionalizar mecanismos que proporcionem maior fluidez e agilidade à comunicação entre órgãos judiciários.

A rede irá atuar no cumprimento de atos judiciais, bem como na harmonização e maior celeridade nas rotinas e procedimentos forenses, além de fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária.

O encontro do grupo de trabalho será presidido pelo presidente da Comissão de Acesso à justiça ...

TJAC está integrado a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

Desde a última semana o Tribunal de Justiça do Acre está integrado à Rede de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social sem fins lucrativos, pioneira no acesso à Internet, organizada e presente em todas as capitais do Brasil através dos  pontos de presença (PoP).

Com a novidade, todo peticionamento eletrônico feito entre o TJAC, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública está acontecendo via RNP, desafogando o acesso à Internet do Poder Judiciário.

A rede interconecta mais de 500 instituições de educação superior e de pesquisa. São aproximadamente três milhões e meio de usuários utilizando a infraestrutura de ...

Tribunais de Justiça e Eleitoral do Estado celebram convênio de cooperação

Na tarde desta segunda-feira (29), os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros e do TRE, desembargador Samoel Evangelista, assinaram convênio que garante o cumprimento de mandados judiciais expedidos pelo TRE por meio de Oficiais de Justiça do quadro de pessoal do TJAC ou por servidores designados. O convênio tem como base o que dispõe as Resoluções do TSE nº 20.843 e do TRE/AC nº 1.672. Ambas dispõem sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Em regra, as comunicações judiciais e administrativas, inclusive mandados judiciais, são realizados por meio ...

2ª Câmara Cível rejeita Embargos de Declaração da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree)

Nesta segunda-feira (29), a 2ª Câmara Cível rejeitou os Embargos de Declaração nº 0001475-36.2013.8.01.0000/50001 opostos pela empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho.

A intenção dos embargantes era modificar o Acórdão ao apontar a existência de omissão, contradição e obscuridade, objetivando o prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

O Colegiado, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a decisão por entender que não há vício a ser corrigido, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento.

A defesa havia alegado que o Acórdão ...

Aviso – Segunda Turma Recursal 29-07-13

A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 22ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 4.965, segunda-feira (29/07), será realizada na próxima quinta-feira (01/08), em novo horário, 09h em vez de 14h.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211 5408.

Maria Margareth Bezerra de Faria Diretora de Secretaria

Políticas de ressocialização de reeducandos ganha destaque em ações do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça já está com inscrições abertas para o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino que visa discutir questões relacionadas às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional (ex-detentas). O evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília, sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça.

A preocupação em discutir políticas que objetivam conhecer melhor e fiscalizar projetos ligados à ressocialização de reeducandos ...