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Notícias

Tribunal de Justiça inaugura a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul neste sábado

Na data em que se celebra nacionalmente o Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Acre entrega a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, a segunda maior comarca do Estado em tamanho, estrutura e volume de processos.

A solenidade será conduzida pelo desembargador-presidente Adair Longuini e prestigiada pelos membros da Corte de Justiça Acreana, magistrados e servidores do Poder, além de convidados civis e militares de todo o Estado.

Lançado pelo TJAC em janeiro deste ano, o projeto da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul tem o objetivo principal de agregar em um ...

Câmara Criminal realiza sessão inédita no Vale do Juruá

Pela primeira vez em sua história, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou uma sessão no Vale de Juruá. Localizada a aproximadamente 630 km da Capital Rio Branco, a Comarca de Cruzeiro do Sul recebeu nesta sexta-feira (7) a visita dos membros que integram o Órgão Julgador: desembargador Pedro Ranzi (presidente) e desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma (membros).

Eles apreciaram durante o período da manhã e da tarde um total de 17 processos que fazem parte da pauta de julgamento da sessão extraordinária, que aconteceu no auditório da Cidade da Justiça de ...

Comarca de Epitaciolândia: Divulgado o resultado provisório da seleção para estagiários

O Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (5) (edição nº 4.812, fl. 5) divulgou o Edital nº 02/2012, assinado pelo Diretor do Foro da Comarca de Epitaciolândia, juiz de Direito Robson Aleixo, com o resultado provisório do processo seletivo para contratação de estagiários.

Voltada para estudantes de nível superior, a seleção busca o preenchimento de uma vaga e a composição de cadastro de reserva. Participaram do certame alunos devidamente matriculados e cursando a partir do 2º período dos cursos das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Tribunal de Justiça, como Universidade Federal do Acre, ...

Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores selam acordo sobre PCCR

A segunda etapa da audiência de instrução e conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Acre aconteceu na tarde de quarta-feira (5) e acertou a aprovação definitiva do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) entre o Tribunal Pleno e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac).

Pelo acordo firmado entre as partes, os últimos ajustes na redação do anteprojeto de lei do PCCR serão feitos pela equipe técnica do Tribunal ainda no próximo final de semana. Posteriormente, o texto será enviado ao Sinspjac na próxima segunda-feira (10), ...

Tribunal Pleno Administrativo: Juíza Regina Longuini é escolhida nova desembargadora do TJAC

A juíza Regina Célia Ferrari Longuini foi eleita, pelo critério de antiguidade, como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. A escolha se deu por unanimidade dos votos, durante sessão do Tribunal Pleno Administrativo realizada nesta quarta-feira (5).

Atualmente titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, a magistrada assume a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Francisco Praça, ocorrida em setembro deste ano de 2012. Regina Longuini se dedicou à magistratura acreana, no âmbito do 1º Grau durante 19 anos.

Relator do processo administrativo nº 0001952-93.2012.8.01.0000, o desembargador Samoel ...

Concurso Juiz Leigo e Conciliador: Divulgado o resultado provisório da prova subjetiva

O Tribunal de Justiça do Acre tornou público o resultado provisório da prova subjetiva do processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores que irão atuar no Sistema de Juizados Especiais e nas Unidades Judiciárias do Estado.

O Edital nº 11/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.810 (de 3.12.2012, fl. 3), traz a lista dos candidatos classificados, por cargo, ordem alfabética e opção de vaga, conforme disposto nos itens 14.1 e 15.2.1 do Edital nº 01/2012.

Para o cargo de juiz leigo foram classificados 20 candidatos. Já para o ...

Jtran amplia atuação no período de fim de ano e férias escolares

Para atender as ocorrências de acidentes de trânsito neste período de fim de ano e férias escolares, quando há aumento no número de registros, o Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (Jtran) ganhou o reforço de uma equipe adicional.

De acordo com a Portaria nº 03/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.809 (fl. 68), do dia 30 de novembro de 2012, uma quarta equipe irá somar-se a outras três, que já trabalham no atendimento às ocorrências.

O documento é assinado pela juíza de ...

Casamento Coletivo: Projeto Cidadão já deu início às habilitações dos casais

O procedimento de habilitação dos casais que irão participar da edição especial do Casamento Coletivo 2012 se estenderá até o próximo dia 14 de dezembro. Desde o dia 26 de novembro o Tribunal de Justiça do Acre e o Projeto Cidadão vêm realizando esse procedimento. O tradicional evento acontece no dia 21 deste mês, a partir das 18 horas, no Estádio Arena da Floresta, em Rio Branco.

As habilitações estão sendo realizadas no Posto de Atendimento do Projeto Cidadão, localizado na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital. O posto atende diariamente, de ...

Artigo da Semana: ‘Lei estabelece pensão para quem ainda não nasceu’

Por Ivone Zeger

O nome pode parecer estranho, como tantas vezes ocorre com expressões típicas do jargão jurídico, mas vale a pena conhecer os direitos assegurados pela Lei 11. 804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos. Num país como o Brasil, no qual mais de 1 milhão de adolescentes engravida todo ano — segundo estudo do Hospital São Paulo, 65% das grávidas têm menos de 20 anos— uma lei que trata da pensão alimentícia a que a gestante está intitulada é da maior importância. E esse é, em linguagem leiga, o significado do termo alimentos gravídicos.

Embora ...