A segunda etapa da audiência de instrução e conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Acre aconteceu na tarde de quarta-feira (5) e acertou a aprovação definitiva do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) entre o Tribunal Pleno e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac).
Pelo acordo firmado entre as partes, os últimos ajustes na redação do anteprojeto de lei do PCCR serão feitos pela equipe técnica do Tribunal ainda no próximo final de semana. Posteriormente, o texto será enviado ao Sinspjac na próxima segunda-feira (10), o qual se comprometeu a apreciá-lo no mesmo dia, de modo a agilizar o encaminhamento do documento à Assembléia Legislativa do Estado.
O acordo aconteceu após mais de quatro horas de debates durante audiência conduzida pelo conselheiro do CNJ, Wellington Cabral Saraiva. Os desembargadores Adair Longuini (presidente), Samoel Evangelista (vice-presidente), Arquilau Melo (corregedor geral da Justiça), Eva Evangelista, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma participaram do encontro.
Também estiveram presentes Israel Borges, diretor regional da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud); o presidente e o advogado do Sinspjac, Leuson Rangel e Antonio Ferreira, respectivamente; o assessor jurídico da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre (Assojac), Luiz Barreto.
Assim como na primeira etapa da audiência, realizada no dia 23 de novembro passado, todos tiveram oportunidade de se manifestar.
A audiência
Durante a audiência de conciliação e instrução, o desembargador-presidente Adair Longuini ressaltou o princípio de elaboração do Plano. “Sempre se pautou pela humanização dos servidores do TJAC e pela melhoria de sua condição, motivo que nos levou a encampar a elaboração desse PCCR”, explicou.
O conselheiro Wellington Cabral afirmou que “houve grande avanço nas tratativas do Tribunal e do Sinspjac, de modo que não há mais entrave nas negociações”. Ele considerou também que o Plano assegura benefícios consideráveis a todos os servidores do Judiciário Acreano.
Foram definidos na reunião a aprovação de diversas questões alvo de negociação entre as partes, como a transformação do anuênio em VPNI e sua correção pela inflação, instituição do banco de horas, aplicação da curva de maturidade, cronograma de implantação do PCCR no período de março de 2013 a setembro de 2015, além da instituição do auxílio saúde para todos os servidores.
Confira o Termo de Audiência, que sintetiza os debates e deliberações finais sobre a matéria.