O Tribunal de Justiça do Acre tornou público o resultado provisório da prova subjetiva do processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores que irão atuar no Sistema de Juizados Especiais e nas Unidades Judiciárias do Estado.
O Edital nº 11/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.810 (de 3.12.2012, fl. 3), traz a lista dos candidatos classificados, por cargo, ordem alfabética e opção de vaga, conforme disposto nos itens 14.1 e 15.2.1 do Edital nº 01/2012.
Para o cargo de juiz leigo foram classificados 20 candidatos. Já para o cargo de conciliador, 58 candidatos lograram classificação.
Os candidatos que se julgarem prejudicados têm até as 17 horas desta quarta-feira (5) para requerer vista da prova, por meio de requerimento que se encontra disponível no site www.tjac.jus.br, na seção de informações sobre o certame: https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/juiz-leigo-e-conciliador-2012/ .
Em seguida, o TJAC irá publicar a relação dos candidatos que requereram vistas, informando a data e o local para recebimento da cópia das provas.
Os candidatos que desejarem terão, então, o prazo de 2 dias úteis para interpor recurso, de acordo com o item 15.2.4 do Edital de Abertura.
Todos os recursos interpostos serão analisados e os resultados serão divulgados no portal do Tribunal de Justiça na Internet, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, no Diário da Justiça Eletrônico e, ainda, nos polos em que os candidatos realizaram as provas.
Seleção
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção. Foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas previstas no edital.
Os profissionais selecionados serão contratados para o exercício das funções de juiz leigo e de conciliador pelo período de dois anos, admitida uma recondução por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça, e de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.
Os candidatos nomeados ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, em conformidade com o art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00.
Contato
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o processo seletivo, os interessados devem procurar a Secretaria do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap). Os telefones da unidade são (68) 3302.0379 e 3302.0380.