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Notícias

TJAC vai anunciar ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015

O Tribunal de Justiça do Acre vai anunciar na próxima quinta-feira (14) as ações de mobilização dos Juizados Especiais para o biênio 2013-2015. Na mesma ocasião, haverá a transmissão do cargo de coordenador dos Juizados para a desembargadora Cezarinete Angelim.

O objetivo da atual gestão do TJAC é garantir que os processos que ingressam nessas unidades judiciárias sejam julgados de forma mais rápida e eficiente.

O evento será realizado a partir das 10h, na sede dos Juizados Especiais Cíveis, no bairro Bosque.

Para se ter uma noção da importância que esse setor assume, a maior parte dos processos que ...

Concurso público para servidores: Tribunal de Justiça do Acre empossa mais aprovados

O Tribunal de Justiça do Acre empossou mais quatro servidores aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal de Servidores do ano de 2010.

O ato de posse aconteceu na semana passada e foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, que desejou sucesso aos novos servidores. “Vocês estão aqui de forma merecida. Desejo boas vindas e que sejam felizes no exercício de suas funções. Chegaram em um momento oportuno, de valorização dos servidores dedicados, em que priorizaremos a questão do mérito”, afirmou.

Após assinarem as portarias, eles assumiram oficialmente os cargos ...

Comarca de Rio Branco: Coordenadoria Estadual das Mulheres completa dois anos de existência

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar  completa no próximo mês de abril dois anos de existência.

Criado através da Portaria nº 1.385/2011, o órgão atende à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade desde a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o apoio suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais.

O objetivo é oferecer melhoria da prestação jurisdicional, passando pela promoção da articulação interna e externa ...

Justiça determina que Estado indenize grávida vítima de erro médico

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, julgou procedente o pedido formulado pela autora Elisângela da Silva (processo nº 0024764-68.2008.8.01.0001) e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de uma cirurgia cesariana mal sucedida que a deixou paraplégica.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.867 (fl. 48), do último dia 05 de março de 2013, o Estado do Acre deverá pagar à autora a quantia de R$ 60 mil.

Entenda ...

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de Março/2013

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 497/2013, que foi publicada na edição 4.869 do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira-feira (7), que estabelece a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para este mês de março.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o Plantão Judiciário de Segundo Grau ...

Presidente do TJAC realiza reuniões de trabalho com setores judiciais

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, se reuniu nessa terça-feira (5) com os setores judiciais do 1º Grau (onde atuam os juízes) e do 2º Grau (onde atuam os desembargadores).

As reuniões têm como foco principal melhorar não apenas as condições de trabalho, mas principalmente os serviços que são oferecidos aos cidadãos.

Em um primeiro momento, Roberto Barros se reuniu com os secretários das Câmaras Cíveis e Criminais, das Turmas Recursais e com a diretoria judiciária, na sede do Tribunal.

Na ocasião, ele discutiu com os servidores possibilidades de aperfeiçoar as rotinas ...

Justiça condena acusada de provocar acidente de trânsito ao pagamento de indenização

O juiz titular da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, julgou procedente o pedido formulado por Silvio Alves e Vaneska Alves (ação cível nº 0500285-27.2008.8.01.0009) para condenar Maricélia Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão da morte do taxista Silvio Alves Junior, em um acidente de trânsito ocorrido na BR-317, em 31 de dezembro de 2007.

De acordo com a sentença, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.865 (fls. 66 a 68), do dia 1º de março, Maricélia Oliveira terá que pagar aos autores ...

Artigo da Semana: ‘A usurpação do Direito à Justiça Gratuita’

Por Gilberto Matos*

“Se ages contra a justiça e eu permito que assim o faças, então a injustiça é minha” (Mahatma Gandhi).

1. Delimitação do tema

Na prática jurídica acreana é corriqueiro se requerer a Justiça Gratuita em praticamente todos os processos, independentemente da situação financeira da parte postulante, como se a Declaração de Insuficiência de Recursos a que se refere o art. 4º, caput, da Lei 1.060/50 tivesse dons mágicos, ou seja, conseguisse transformar o rico em pobre.

Esse proceder é baseado no entendimento de que o juiz é impedido de repudiar a referida Declaração, mesmo que anteveja ...

Vepma lança edital do Fundo de Penas Pecuniárias para entidades públicas e privadas

A juíza titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, Maha Manasfi, tornou pública a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo de Penas Pecuniárias (FPP), criado pelo Provimento nº 01/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, para apresentação de projetos.

O Edital nº 001/2013/VEPMA foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.862 (fls. 93 e 94), do dia 26 de fevereiro de 2013, e está em conformidade com a Resolução nº 154, de 13 de ...

OAB, Judiciário Acreano e Fameta promovem Dia da Saúde

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, o Poder Judiciário Acreano e a Instituição de Ensino Superior Fameta promovem nesta segunda-feira (4) o Dia da Saúde.

A atividade é gratuita e acontece durante todo o dia no Fórum Barão do Rio Branco, com atendimentos na área de enfermagem, farmácia, fisioterapia e biomedicina.

A parceria vai beneficiar advogados, servidores do Judiciário e a população em geral, com consultas, exames e procedimentos em clínica geral.