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Notícias

5ª Vara Cível determina que construtoras terminem obra de condomínio

A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou procedente o pedido liminar formulado pelo Condomínio Residencial Viena e concedeu a antecipação de tutela para determinar às empresas Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda. e Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. que reexecutem o serviço de pavimentação asfáltica (recuperação total) da rua interna do condomínio, por má qualidade do serviço prestado.

A decisão, que dá às empresas o prazo de 60 dias para refazer a obra, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.902 (fls. 38 e 39), de ...

TJAC libera mais de R$ 4,5 milhões para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Acre liberou o montante de R$ 4.882.996,35 mi para o pagamento de 130 precatórios.

O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, mas teve também as presenças do presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Acre, Marcus Vinícius; do procurador-geral do Estado, Rodrigo das Neves; da procuradora-geral do município, Márcia Alódio; do presidente do Sindicato da Administração Direta do Acre (Sindsad), Aloízio Pereira; dos juízes Cloves Ferreira e Robson Aleixo e de servidores do Tribunal.

Antes de assinar os ofícios para os bancos, liberando os recursos financeiros, Roberto Barros ...

Tribunal amplia promoção de magistrados no Judiciário Acreano

Garantir a promoção de magistrados é um compromisso que a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado.

Exemplo disso é que em fevereiro deste ano o desembargador-presidente Roberto Barros promoveu um encontro de integração com os juízes, com o objetivo de discutir as diretrizes do Tribunal (Biênio 2013-2015) e ouvir as necessidades ou pedidos desse setor do Judiciário Acreano.

Um deles era justamente em relação às promoções, ou seja, a movimentação dos magistrados no plano vertical da carreira. Em outras palavras, isso representa um crescimento na magistratura.

Pouco mais de dois meses após ...

Justiça Acreana realiza neste sábado (27) projeto Plantão da Conciliação

Uma iniciativa inédita no âmbito do Judiciário Acreano vai facilitar a vida dos cidadãos: o Projeto Plantão da Conciliação, que será realizado neste sábado (27), das 8h às 19h, no Fórum da Avenida Ceará.

A ideia é do juiz Edinaldo Muniz, titular do 2º Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco. Segundo ele, “o objetivo é criar mais uma oportunidade de conciliação, tendo em vista a importância da pacificação amigável no Sistema de Juizados Especiais.”

O magistrado explicou que decidiu aproveitar melhor o plantão ordinário do Judiciário, que já existe e ocupa um juiz, e todos ...

Concurso Juiz de Direito: TJAC divulga resultado provisório de 3ª etapa

O Tribunal de Justiça do Acre tornou público nesta quinta-feira (25) o resultado provisório da terceira etapa (inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico) do concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAC.

O Edital nº 18, previsto para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.902, de 26 de abril de 2013, é assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e traz os resultados provisórios por número de ...

SEBO do Centro Cultural do TJAC arrecada mais de uma tonelada em alimentos

Desde sua criação, o projeto SEBO do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre já arrecadou mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis (arroz, feijão, açúcar ou leite em pó). Uma vez reunidas, as doações são repassadas por servidores do TJAC para famílias carentes e instituições que cuidam de idosos, crianças e portadores de câncer e hanseníase. Todas as doações são feitas através de cautelas, onde o beneficiado ou representante da instituição beneficiada assina o recebimento dos produtos.

As famílias carentes são identificadas e cadastradas a partir dos atendimentos de outra importante iniciativa do ...

Escola do Poder Judiciário inicia curso de “Interceptação telefônica do sistema guardião”

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola do Poder Judiciário (Esjud) deram início nesta quinta-feira (25) a um curso sobre “Interceptação telefônica do sistema guardião”, destinado aos magistrados e promotores de Justiça.

À atividade compareceram o desembargador-presidente do Tribunal, Roberto Barros, membros da Corte de Justiça Acreana e do Ministério Público Estadual.

Coube ao desembargador Francisco Djalma, diretor da Esjud, conduzir a abertura do evento. Ele ressaltou que o curso trará reflexos no dia-a-dia da população acreana. “Não podemos oferecer aos cidadãos uma boa prestação jurisdicional se não estivermos devidamente capacitados. ...

Escola do Poder Judiciário promove curso de “Interceptação telefônica do sistema guardião”

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promove nesta quinta e sexta-feira um curso sobre “Interceptação telefônica do sistema guardião”, destinado aos magistrados e promotores de Justiça.

A atividade terá a presença desembargador federal, da 3ª Região, Fausto de Sanctis e de delegados da Polícia Federal de São Paulo.

Para participar de quaisquer atividades, os magistrados e promotores interessados deverão preencher a ficha de inscrição e enviá-la para o email esjud@tjac.jus.br .

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302.0405.

Justiça determina que Estado do Acre conceda isenção de ICMS a portadora de paralisia cerebral

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, julgou procedente o pedido liminar formulado por Maria de Nazaré Ferreira e determinou ao Estado do Acre que conceda à autora, portadora de paralisia cerebral, isenção de cobrança de ICMS na aquisição de um automóvel. A sigla identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.900 (fl. 53), desta quarta-feira (24).

Entenda o ...

Vara de Registros recebe em um ano 577 pedidos de mudança de nome

A Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco recebeu e autuou, durante o ano de 2012,  577 ações de retificação, suprimento ou restauração de registro civil. Desse montante, 238 já foram julgadas e solucionadas. O restante aguarda cumprimento de prazos e diligências processuais, antes de serem conhecidas as sentenças.

Os pedidos de alterações de nomes têm sido cada vez mais comuns na Justiça Brasileira, mas a maioria das pessoas não sabe quais os requisitos legais necessários para que elas sejam atendidas. Não basta estar insatisfeito com um nome para se consiga a mudança pela via judicial.

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