Antes de iniciar a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, apresentou aos demais membros da Corte um levantamento sobre a situação orçamentária do Poder Judiciário Estadual. A questão vem preocupando a administração do TJAC em função da não participação do Judiciário na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Conforme os dados apresentados por Longuini, o orçamento aprovado para o exercício de 2011 está muito abaixo das despesas básicas do Judiciário. O valor mínimo apurado para os gastos que serão realizados neste ano ...

A Secretaria de Saúde do Estado do Acre é obrigada a fornecer medicamento específico a uma paciente que se encontra na UTI do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB). A decisão liminar no Mandado de Segurança n º 0001257-76.2011.8.01.0000 foi proferida pelo Desembargador Pedro Ranzi, no plantão da última sexta-feira (3).

Janara Fernandes da Silva apresenta um quadro de porfiria aguda, cujo tratamento somente pode ser realizado com o uso do medicamento chamado “Hematina” ou “Hemina”. Ela alega, por meio da Defensoria ...

Em razão de nova resolução editada no dia 1º de junho pelo Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça do Acre decidiu reconsiderar as recomendações sobre autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes, publicadas no dia 25 de maio deste ano.

A Resolução nº 131 do CNJ altera as regras para o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis. Revogando a Resolução nº 74/2009, que determinava que o reconhecimento fosse feito por autenticidade, o CNJ agora também permite que seja feito por semelhança.

No reconhecimento por autenticidade, ...

Após a abertura de Processo Administrativo pelo Tribunal de Justiça do Acre contra 11 Municípios do Estado para que regularizem o pagamento de seus Precatórios, o Município de Cruzeiro do Sul comunicou ao TJAC, por meio de ofício recebido no dia 31.05.2011, o depósito de parcela equivalente a R$ 50.855,62 para a quitação de seus débitos, conforme o Regime Especial implantado pela Emenda Constitucional nº 62/09.

A partir dessa informação, o Desembargador Samoel Evangelista, que é o Gestor do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP) do TJAC, ...

O ex-prefeito do município de Senador Guiomard, Francisco Batista de Souza, foi condenado por provocar dano ao meio ambiente no ano de 2003 (processo nº 0000404-21.2003.8.01.0009). A decisão foi proferida na última segunda-feira (30) pela Juíza Larissa Pinho, na Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro.

Conforme denúncia do Ministério Público, Francisco Batista de Souza, no exercício do cargo de prefeito, ordenou que o lixo coletado na cidade fosse depositado nos fundos de uma escola municipal e nos fundos de uma fábrica de pescado. Este fato, de acordo com ...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.666/2011, divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de junho, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no dia subsequente, sempre às 8 horas.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Acre decidiu vedar a distribuição e o protocolo de petições e documentos apresentados em meio físico (papel) nas unidades jurisdicionais já virtualizadas. Desse modo, as petições deverão ser apresentadas em meio digital, no formato PDF, e distribuídas diretamente à Seção de Distribuição e Protocolo de cada Comarca ou no link do Peticionamento Eletrônico do Portal do TJAC - www.tjac.jus.br.

Na sessão realizada nesta semana, os Desembargadores Adair Longuini (Presidente), Samoel Evangelista (Vice-Presidente) e Arquilau Melo (Corregedor Geral da Justiça) aprovaram a medida por meio do ...

O Diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, Juiz de Direito Clovis Lodi, publicou nesta quinta-feira (02) o Edital nº 04, convocando mais dois acadêmicos aprovados no processo seletivo para estagiários de nível superior (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.447, fl. 57). A chamada segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 02, de 17 de maio.

Os candidatos deverão se apresentar na Sala da Direção do Foro de Cruzeiro do Sul, no prazo de três dias, munidos da documentação exigida. A Diretoria fica localizada na Rua Rui Barbosa, 267, ...