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Notícias

Comarca de Senador Guiomard condena empresa de bebidas a pagamento de R$ 150 mil

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, julgou procedente o pedido formulado pelos autores Francisco Lima Pereira, Gilvânia da Silva Pereira, Janaína da Silva Pereira e Maria Júlia da Silva Lima e condenou a firma Brasil Norte Bebidas Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 150 mil, em razão de acidente de trânsito que resultou na morte da vítima Francisco de Assis Boaventura (ex-companheiro e pai dos autores).

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.146 (fls. 68 a 70), do ...

Cadastro Nacional de Adoção: CNJ edita resolução incluindo estrangeiros e brasileiros residentes no exterior

Desde o último mês de abril, brasileiros residentes no exterior - e também estrangeiros - já podem fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), instrumento criado para auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção em todo o país.

A mudança foi introduzida através da Resolução CNJ nº 190, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, de 3 de abril de 2014, que alterou em partes a Resolução CNJ nº 54, a qual dispõe sobre a implantação e funcionamento do CNA.

Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco: Confira as pautas de julgamento de Maio/2014

Comarca de Rio Branco 2ª Vara do Tribunal do Júri
Fórum Barão do Rio Branco Rua Benjamin Constant, 1.165. Centro 69900-160 – Rio Branco.AC (68) 3223-3950
 

Força-tarefa na 2ª Vara Cível garante julgamento de mais de 600 processos

Dados divulgados pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) nessa quarta-feira (29) apontam que foram julgados entre janeiro e abril deste ano 677 processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Desse montante, 413 processos (61%) foram julgados pela força-tarefa instituída em fevereiro pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre – o que demonstra que o investimento institucional deu resultado. Na última sexta-feira, os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) se reuniram com os magistrados que participaram da força-tarefa: Thaís Khalil (titular da 2ª Vara Cível) e os juízes de Direito ...

TJAC lança edital para escolha de membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou o Edital nº 06/2014, destinado à escolha de membro para integrar Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O ato destina-se ao preenchimento do cargo de juiz titular da 1ª Turma Recursal, e decorre do encerramento do mandato do juiz de direito Romário Divino de Farias (biênio 2012/2014).

De acordo com as regras do Edital, a escolha será regida pelo critério de merecimento e abrange os magistrados das varas ordinárias em exercício na sede da respectiva turma recursal.

O Edital foi divulgado no Diário ...

Direção do Tribunal de Justiça declara ponto facultativo na sexta-feira (2)

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta quarta-feira (30) declarar ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, na próxima sexta-feira (2), com a suspensão do expediente forense dos Órgãos Jurisdicionais.

A medida se dá em virtude do alinhamento com as demais instituições estaduais, que procederão de igual modo nessa data, já que ela é posterior ao feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador).

Assinada pelo desembargador-presidente Roberto Barros, a Portaria nº 587/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.148 (fl. 76), de 30 de abril de 2014, considera o Decreto ...

Desembargador Roberto Barros assume interinamente governo do Acre

O desembargador Roberto Barros está assumindo interinamente o governo do Acre pela segunda vez neste mês de abril.

Nesta quarta-feira (30), ele participou da solenidade de formatura de 66 militares do Corpo de Bombeiros do Estado.


O evento aconteceu na sede da corporação e elevou 29 bombeiros para primeiro-sargento, nove para segundo-sargento e 28 para subtenente.


O governador em exercício destacou a ...

Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 30-04-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (30).

A sessão tem início nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.

Justiça determina suspensão de processo licitatório para aquisição de bicicletas elétricas

A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mirla Cutrim, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e determinou, de ofício, a suspensão do procedimento licitatório promovido pelo Estado do Acre (Pregão Presencial para Registro de Preços nº 1.541/2013) para aquisição de bicicletas de propulsão a motor elétrico.

A decisão também determina a suspensão de contratação e de quaisquer pagamentos à empresa Engeplan Imp. e Exp. Ltda, que havia sido consagrada a vencedora do processo de licitação.

Entenda o caso

O MPAC ajuizou ação cautelar inominada em desfavor do Estado ...

TJAC e Banco do Brasil firmam convênio para abertura automatizada de contas-depósitos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Banco do Brasil (BB) firmaram na última semana um convênio para regulamentar o estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura automatizada de contas-depósitos destinadas a abrigar recursos retidos de itens da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Judiciário Acreano.

O Termo de Cooperação Técnica nº 11/2014 foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros e pelo gerente geral da Agência Setor Público do BB, Marcolino Rodighero, na presença do assessor chefe jurídico do Tribunal, Kelmy Lima, da diretora de finanças e ...