30 de janeiro de 2012

Artigo da Semana: ‘Entendendo a negociação da pena no novo Código de Processo Penal’

Entendendo a negociação da pena no novo Código de Processo Penal

Hugo Barbosa Torquato Ferreira*                           

Imagine a seguinte situação: um sujeito percebe que determinada residência em um bairro nobre de sua cidade fica desocupada todos os meses, entre o dia 10 e o dia 15, período em que o casal de comerciantes que ali reside viaja ao exterior para adquirir novos produtos para suas lojas.

Ele passa então a planejar o arrombamento da casa. No mês de janeiro de 2012, aproveitando-se da ausência dos moradores, escala o ...

27 de janeiro de 2012

Tribunal de Justiça concede liberdade a índio preso na Comarca de Tarauacá

No final da tarde desta sexta-feira (27), o desembargador Feliciano Vasconcelos, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu o pedido de liminar do Habeas Corpus nº 000158-37.2012.8.01.0000, em favor do índio Irineu Sales de Aquino. O alvará de soltura já foi expedido e deve ser cumprido nas próximas horas.

Em sua decisão, o desembargador considera que o paciente é primário, de bons antecedentes, com profissão definida e residente no distrito em que ocorreu o delito.

27 de janeiro de 2012

Justiça determina adoção de providências urgentes em Complexo Penitenciário do Acre

"Fico muito preocupada com toda essa problemática que encontrei nas unidades, porque detectei que o sistema não ressocializa os detentos e não reinsere esses indivíduos, seja na sociedade ou no mercado de trabalho. Isso faz com que eles provavelmente voltem a delinquir, já que não lhes estão sendo dadas as mínimas condições de estrutura, acolhimento, higiene e saúde". A declaração é da Juíza Luana Campos, titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco, que visitou na semana passada as unidades prisionais da Capital.

A magistrada, juntamente com cinco servidores da ...

26 de janeiro de 2012

TJ promove Giordane Dourado à titularidade do 3º Juizado Especial Cível da Capital

A Corte de Justiça Acreana julgou na Sessão do Tribunal Pleno, ocorrida na semana passada, o processo administrativo n.º 0002531-75.2011.8.01.0000, que versava sobre a promoção de magistrado à titularidade do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

Na ocasião, os desembargadores decidiram por unanimidade pela escolha do Juiz Giordane de Souza Dourado, seguindo o critério de antigüidade. O magistrado concorria à vaga juntamente com os juízes Edinaldo Muniz e Thaís Khalil, mas ambos desistiram de participar do processo de promoção.

...

26 de janeiro de 2012

Judiciário publica seu Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2012

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, instituiu por meio da Portaria nº 116/2012, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 3 a 6), o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2012, sem prejuízo dos plantões judiciários.

O objetivo é que ele sirva de referência na programação da agenda do Poder Judiciário e informe o cidadão sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder, garantindo a continuidade do funcionamento normal dos serviços forenses.

26 de janeiro de 2012

Presidentes de TJ’s reúnem-se no Piauí

A capital do Estado do Piauí, Teresina, será sede do 90º Encontro do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece entre hoje (26) e amanhã (27). O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, participará da programação do evento.

O encontro reunirá os Presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados da federação brasileira para discutir o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário Nacional.

A solenidade de abertura ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira (26), no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, ...

26 de janeiro de 2012

Consulta Pública: Norma padronizará execução de medidas socioeducativas

No próximo dia 31 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará a consulta pública aberta para elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei.

A ideia de criar esta regulamentação, no âmbito do CNJ e com procedimentos a serem seguidos pelo Judiciário, surgiu com as inspeções do Programa Justiça ao Jovem nos estados. O programa constatou grande variedade de formas de acompanhar a execução das medidas socioeducativas pela Justiça, o que em nada contribui para o sucesso do monitoramento.

As ...

25 de janeiro de 2012

TJAC divulga valores do subsídio e da remuneração de magistrados

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, em respeito ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, e mantendo a política de transparência da atual gestão, por meio do Edital nº 05/2012 (DJE nº 4.603, fl. 2), divulga os valores do subsídio e da remuneração de magistrados.

Em relação aos magistrados do Poder Judiciário do Acre, os valores atuais dos subsídios são:

25 de janeiro de 2012

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau dos meses de janeiro, fevereiro e março

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 015/12, divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de janeiro, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Já nesta quarta-feira (25), o TJAC publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.603, fls. 1 e 2) a escala de plantão que engloba todo o mês de fevereiro e início ...

25 de janeiro de 2012

TJAC orienta cartórios quanto a união estável de pessoas do mesmo sexo

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25) (DJE nº 4.603, fls. 3 e 4) um provimento que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias do Estado.

De acordo com o documento assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, a medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu em 2011 a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Mas é necessário que sejam atendidos os mesmos requisitos exigidos para constituição de união estável entre ...