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Notícias

STJ realiza mudanças no recolhimento de custas, porte de remessa e retorno dos autos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou recentemente algumas mudanças na forma de recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa, bem como do retorno dos autos em recursos de apelação.

De acordo com a Resolução STJ nº 1/2014, o pagamento das custas agora deve ser realizado exclusivamente através da Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança e não mais através da GRU Simples. O documento pode ser gerado através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do STJ e pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Além disso, o ...

2ª Vara da Infância e da Juventude realiza audiências no Educandário Santa Margarida

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco vai realizar na próxima segunda-feira (31) uma série de audiências concentradas na sede do abrigo Educandário Santa Margarida.

A ação, que tem como objetivo a análise das situações jurídica, pessoal, processual e procedimental das 18 crianças atualmente acolhidas no local, acontece em cumprimento ao acordo firmado durante o I Encontro de Coordenadores da Infância e da Juventude e leva em conta os princípios previstos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de ...

TRE/AC reabre inscrições para vaga de advogado na classe de jurista substituto

Foram reabertas as inscrições para os advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto.

O edital de convocação foi publicado na Diário da Justiça eletrônico nº 5.122 (fl. 91), do dia 20 de março. O documento deve ser republicado no DJe por mais duas vezes nos próximos dias, bem como no Diário Oficial do Estado do Acre.

O documento é resultante do processo administrativo nº 0002765-86.2013.8.01.0000, cuja relatora foi a desembargadora Regina Ferrari.

É necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados ...

Juizados Especiais: 1ª Turma Recursal mantém condenação de loja por constrangimento a cliente

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto pelas Lojas Americanas S/A e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de constrangimento ilegal causado a uma consumidora.

De acordo com o acórdão, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.122 (fls. 13 e 14), do dia 20 de março, a Turma entendeu que o dano ocorreu “pela forma como os prepostos (funcionários) da apelante agiram, que causou embaraço e vexame”.

A empresa deverá agora pagar à autora a quantia de R$ ...

Aviso – 1ª Turma Recursal – 26-03-14

A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica às partes, aos advogados e demais interessados, que a 5ª Sessão Ordinária, cuja pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.123 da última sexta-feira (21), não será realizada por falta de quórum. Nesse sentido,  para julgamento, os processos ficarão agendados para a Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima sexta-feira (28), a partir das 11h30min.

CNJ elogia atuação do Tribunal de Justiça do Acre na Semana Nacional do Júri

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, elogiou a atuação do Tribunal de Justiça do Acre na Semana Nacional do Tribunal do Júri.

“Alguns tribunais cumpriram toda a meta”, afirmou o ministro na 185ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (24). Nesse sentido, ele destacou a participação do TJAC, que pautou 59 processos judiciais para a Semana. “Cem por cento das ações pautadas foram julgadas”, afirmou o ministro.

O anúncio foi feito após o também presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) divulgar os dados do evento, realizado na semana passada. ...

Tribunal de Justiça do Acre investe em formação inicial para conciliadores

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), deu início nessa segunda-feira (24) a um curso de formação inicial para conciliadores.

A ação acontece em observância à Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta, dentre outras diretrizes, para a exigência de formação mínima para servidores do Poder Judiciário que já atuem ou venham a atuar como conciliadores.

O curso também está inserido na Política de Fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição, adotada pelo Tribunal, que busca fomentar o julgamento mais rápido e eficiente dos ...

Aviso – Segunda Turma Recursal 25-03-14

A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 7ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.124 dessa segunda-feira (24), não será realizada em razão a falta de quórum para julgamento, ficando os processos pautados para Sessão Extraordinária da próxima sexta-feira (28), às 10h.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.

Semana Nacional do Júri: Judiciário do Acre julga mais de 90% dos processos pautados

Durante cinco dias, o Tribunal de Justiça do Acre se mobilizou para julgar o maior número de processos possível na I Semana Nacional do Tribunal do Júri. O esforço foi no afã de se oferecer à sociedade uma resposta sobre os homicídios dolosos (quando há intenção).

Ao integrar a programação da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Acreano também contribuiu para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Nesse caso, o objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos ...

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração: TJAC garante mais 20% de reajuste salarial aos servidores

O Tribunal de Justiça do Acre já implementou a terceira etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 258.

Os servidores efetivos já receberam o aumento de 20% em seus vencimentos neste mês de março. Este já é terceiro reajuste em menos de um ano, já que antes houve outros dois: 20% em março de 2013 e mais 15% em setembro do mesmo ano.

O desembargador-presidente Roberto Barros assinalou ao significado da medida administrativa. “O Tribunal está cumprindo mais uma etapa do PCCR e ratificando o seu compromisso em continuar ...