Foram reabertas as inscrições para os advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto.
O edital de convocação foi publicado na Diário da Justiça eletrônico nº 5.122 (fl. 91), do dia 20 de março. O documento deve ser republicado no DJe por mais duas vezes nos próximos dias, bem como no Diário Oficial do Estado do Acre.
O documento é resultante do processo administrativo nº 0002765-86.2013.8.01.0000, cuja relatora foi a desembargadora Regina Ferrari.
É necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. Também é exigido dos candidatos notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.
O prazo para inscrições é de 15 dias a contar da publicação. Nesse sentido, os interessados têm até à data limite de 4 de abril para realizar o procedimento.
Os interessados deverão preencher, datar e assinar o formulário – Anexo I da Resolução nº 21.461, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2003 – bem como apresentar a documentação nele indicada, que inclui, dentre outros, curriculum vitae e certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da OAB/AC.
O escolhido ocupará o cargo de jurista por um biênio, podendo permanecer na função por igual período.