Durante toda esta semana, os recém-contratados participam do curso de formação na Escola do Poder Judiciário (Esjud).
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre contratou mais nove juízes leigos que irão atuar no âmbito do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre, na Comarca de Rio Branco. Conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o ato de assinatura dos termos de adesão foi realizado na sede administrativa do TJAC, na segunda-feira (14), também contou com a presença da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, do diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Samoel Evangelista, além de diretores, gerentes e servidores, bem como familiares e amigos.
Ao saudar os novos juízes leigos, Cezarinete Angelim destacou o empenho da atual Administração em prover as melhores condições possíveis para que o Sistema de Juizados Especiais, por onde tramita a maior parte das ações que ingressam na Justiça Acreana, possa dar uma resposta cada vez mais célere aos jurisdicionados do Estado.
“Estamos trabalhando para fortalecer todas as áreas do Judiciário Estadual, dedicando atenção especial ao sistema dos Juizados, ao qual acorrem os cidadãos que mais precisam do amparo da Justiça. Contamos agora com mais nove juízes leigos e já estamos com novos processos seletivos em andamento, tudo para fortalecer a nossa instituição e melhorar a prestação dos nossos serviços”, disse a desembargadora-presidente.
Na oportunidade, os novos colaboradores da Justiça Estadual receberam das mãos dos magistrados de 2º grau um kit contendo suas identidades funcionais e termos de adesão com as especificidades da natureza do contrato de trabalho.
Alessandra Lima, 24, uma das novas juízas leigas contratadas, diz esperar que a profissão propicie boas condições tanto para o amadurecimento de sua carreira profissional quanto para seu crescimento pessoal.
“Em Rondônia, onde eu morava, não existe essa função. Quando eu vi o edital achei muito interessante, então fiz o concurso, fui aprovada e vim para cá. Eu imagino que essa função irá ajudar muito no meu aprimoramento profissional porque vai me mostrar como funciona o outro lado (da prestação jurisdicional do Estado). Acho que essa é a função mais importante que eu já recebi, então vou tentar desenvolvê-la com o máximo de cuidado e dedicação. Vai ser uma experiência muito importante”, disse.
Processo seletivo, remuneração e jornada de trabalho
Os profissionais foram aprovados em processo seletivo simplificado realizado no segundo semestre de 2014, certame que se encontra agora esgotado em relação à possibilidade de convocação de novos candidatos aprovados para atuar na função de juiz leigo no âmbito da Comarca da Capital.
O contrato de trabalho para o cargo de juiz leigo tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período “no interesse da Administração do Tribunal de Justiça do Acre”. A remuneração mensal bruta para o cargo é de R$ 5.225,03, sendo que a jornada de trabalho é de oito horas diárias (40 horas semanais).
Curso de formação
Os juízes leigos já participam durante toda esta semana do curso de formação inicial de juízes leigos da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Durante o curso, eles estudarão temas como “Ética na Atuação do Juiz Leigo”; “Juizados Especiais, Noções Gerais e Lei nº 9.099/1995”; “Procedimentos, Técnicas, Habilidades da Conciliação e Mediação” e “Análise de Casos Práticos Vivenciados nos Juizados Especiais”.
Participam da atividade, na condição de facilitadores, a desembargadora Regina Ferrari e os juízes de Direito Anastácio Menezes, Giordane Dourado e Lilian Deise.
Abertura de novo concurso
Ao mesmo tempo em que investe no aprimoramento da prestação jurisdicional através da convocação de candidatos aprovados em processos seletivos já realizados, a Administração anuncia também a realização de novos certames.
Exemplo disso é o Edital nº 1/2015, publicado na edição nº 5.475 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 105 a 109), que abriu novo processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores para atuação no âmbito do Sistema Estadual de Juizados Especiais nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, bem como nos Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Comarcas de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.
De acordo com documento, que é assinado pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, estão disponíveis 14 vagas, sendo três para o cargo de juiz leigo e 11 para o cargo de conciliador, além da formação de cadastro de reserva para ambos os cargos.
As inscrições devem ser feitas somente através da Internet, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, até às 18 horas do dia 27 de setembro de 2015 (data e horário limite), “observando-se o horário do Acre”.
As provas escritas (objetiva e subjetiva) terão um total de 5 horas de duração e serão realizadas na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul (BR-307, Km 9, nº 4.090, bairro Boca da Alemanha), no dia 25 de outubro de 2015 (data provável).
O valor da taxa de inscrição para ambas funções é de R$ 50,00, a ser paga mediante boleto bancário, disponibilizado no site do TJAC após o preenchimento e confirmação dos dados dos candidatos.
Para concorrer ao cargo de juiz leigo, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 5.225,03, os candidatos deverão comprovar conclusão de curso superior de bacharel em Direito “e o mínimo de dois anos de atividade jurídica exercida”. Já para o cargo de conciliador, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 4.702,53, é necessário comprovar conclusão de “qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)”.
A jornada de trabalho para ambos as funções é de oito horas diárias (40 horas semanais). O processo seletivo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, “no interesse da Administração do Tribunal de Justiça do Acre”.
Para mais informações, os interessados devem acessar o Edital de Abertura do certame (Edital nº 1/2015), que está disponível no site do TJAC na Internet (no campo ‘processos seletivos’) ou contatar a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.