24 de agosto de 2012

Especial Virtualização: Mais de 60 mil processos foram digitalizados em todo o Estado

Faltam 34.876 mil processos para que o Tribunal de Justiça do Acre concretize o Projeto de Virtualização de todo Judiciário Acreano.

Pelo menos 60.638 mil já foram digitalizados, somadas as unidades judiciárias que integram a Comarca de Rio Branco com as do interior do Estado.

Dessa forma, 62% do total de processos que atualmente estão em tramitação já passaram a existir em meio eletrônico, o que torna cada dia mais próximo o sonho acalentado há muito por juízes e servidores do Judiciário.

Na Capital mais de 40 mil processos já foram virtualizados, restando ...

24 de agosto de 2012

1ª Vara Criminal de Rio Branco: Justiça condena dupla por roubo com simulação de uso de arma

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Francisco Djalma, condenou os réus Daniel Uchoa de Lima e Roberto Vieira Moura pelo crime de roubo mediante grave ameaça, cometido contra Rita Lima de Fonseca no último mês de abril, nas proximidades da AABB, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.

Ao apreciar a ação penal nº 0008580-95.2012.8.01.0001, o magistrado se baseou nos artigo 157, parágrafo 2º e inciso II do Código Penal: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois ...

24 de agosto de 2012

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Divulgados os locais de prova na Comarca de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta sexta-feira (24) a relação dos candidatos e dos locais de provas do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas Unidades Judiciárias do Estado.

As provas serão realizadas no próximo domingo, dia 26 de agosto de 2012, no horário das 8 às 13 horas (horário local), em polos em cinco comarcas do Estado.

Em Rio Branco, todas as provas serão aplicadas na sede do Instituto Federal do Acre (IFAC), localizado na Avenida Brasil, nº 920, ...

23 de agosto de 2012

Turma Recursal: Empresa paranaense é condenada por propaganda enganosa

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve duas sentenças condenatórias contra a empresa Cia Magistral, com firma matriz estabelecida na cidade de Maringá (PR). Ela teria realizado propaganda enganosa e induzido o consumidor a erro em razão da ausência de informações certas e precisas na divulgação de um curso de confecção de lingeries realizado em meados de setembro de 2011, no município de Brasiléia.

A empresa havia ingressado com recursos inominados contra sentenças obtidas por duas consumidoras que se julgaram lesadas durante a realização do mencionado curso, mas teve seus ...

23 de agosto de 2012

1ª Vara da Fazenda Pública: Justiça suspende segunda etapa do concurso público para Bombeiros

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco suspendeu a segunda etapa (teste de aptidão física) do Cconcurso público para provimento de vagas do cargo soldado bombeiro militar combatente.

Segundo o Edital nº 024/2012, a segunda fase ocorreria nos dias 22, 23 e 26 deste mês de agosto, quando os candidatos deveriam se apresentar munidos de laudo médico emitido nos últimos 30 dias. O problema é que o resultado final da primeira fase e convocação para essa segunda somente ocorreu no último dia 21.

A decisão é do juiz Anastácio Menezes, titular da ...

23 de agosto de 2012

Justiça obriga Secretaria de Saúde do Estado a garantir exames a paciente

Em decisão liminar, a desembargadora Denise Bonfim julgou procedente o mandado de segurança nº 0001608-15.2012.8.01.0000, impetrado por Juscilene Madeiro do Nascimento em desfavor da Secretaria de Saúde do Estado do Acre.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.743, fls. 5 e 6) desta quarta-feira (22), sendo que o processo ainda deverá ser apreciado pelos membros que compõem a Corte de Justiça Acreana.

Em síntese, a impetrante alegou que "passa diariamente por diversos sofrimentos físicos em função de uma enfermidade desconhecida” e que, para que haja um diagnóstico clínico de seu ...

22 de agosto de 2012

Justiça distribui cartilhas que orientam reeducandos sobre seus direitos e deveres

Para auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios, a Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco vem distribuindo neste mês de agosto a “Cartilha da pessoa presa” e a “Cartilha da mulher presa” aos reeducandos do Complexo Penitenciário da Capital. Já foram distribuídas mais de mil cartilhas.

O material traz informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena, entre outros. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o material foi impresso pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio do seu Parque Gráfico.

Entre outras informações, as ...

22 de agosto de 2012

1º Prêmio CNJ Infância e Juventude: Prêmio busca reconhecer e divulgar projetos do Judiciário destinados a crianças e adolescentes

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, o 1º Prêmio CNJ Infância e Juventude busca reconhecer, estimular e divulgar os projetos destinados a crianças e adolescentes desenvolvidos por magistrados, servidores e tribunais, de forma individual ou coletiva.

O prazo para as inscrições começou no dia 6 de agosto e vai até 6 de setembro. O envio dos trabalhos deverá ser feito até essa data, somente pelo Portal do CNJ, por meio do seguinte link: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/premio/listarPremiosAbertos.jsf

Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora no período de 10 de setembro a 5 de outubro. A divulgação dos vencedores ...

21 de agosto de 2012

TJAC investe em parcerias para capacitação técnica de seus servidores

O Termo de Cooperação Técnica nº 04/2012, firmado entre o Tribunal de Justiça e a empresa Treide Apoio Empresarial, em abril deste ano, tem assegurado vagas para os servidores do Judiciário acreano nos cursos de capacitação da empresa no Acre.

De acordo com a cooperação, o Tribunal de Justiça disponibiliza suas dependências para a realização dos cursos de capacitação desenvolvidos pela Treide, além de fornecer, entre outros, suporte logístico de equipamentos e servidores. Em contrapartida, a cada dez inscrições pagas, o TJAC tem direito a uma vaga específica para seus servidores, assegurando-se um mínimo de três vagas em cada ...

21 de agosto de 2012

Semana Nacional da Conciliação 2012: Próxima edição da Semana Nacional será realizada de 7 a 14/11

A sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, está programada para se realizar este ano de 7 a 14 de novembro.

A novidade da Semana de Conciliação de 2012 está em sua duração: diferentemente das outras seis edições, que duravam os cinco dias úteis da semana, este ano o evento contará com um final de semana.

A Semana Nacional de Conciliação é um esforço concentrado que o Judiciário promove, desde 2006, por meio de mutirões de audiências de conciliação em todo o País. No ...