O Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (5) (edição nº 4.812, fl. 5) divulgou o Edital nº 02/2012, assinado pelo Diretor do Foro da Comarca de Epitaciolândia, juiz de Direito Robson Aleixo, com o resultado provisório do processo seletivo para contratação de estagiários.

Voltada para estudantes de nível superior, a seleção busca o preenchimento de uma vaga e a composição de cadastro de reserva. Participaram do certame alunos devidamente matriculados e cursando a partir do 2º período dos cursos das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Tribunal de Justiça, como Universidade Federal do Acre, ...

A segunda etapa da audiência de instrução e conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Acre aconteceu na tarde de quarta-feira (5) e acertou a aprovação definitiva do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) entre o Tribunal Pleno e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac).

Pelo acordo firmado entre as partes, os últimos ajustes na redação do anteprojeto de lei do PCCR serão feitos pela equipe técnica do Tribunal ainda no próximo final de semana. Posteriormente, o texto será enviado ao Sinspjac na próxima segunda-feira (10), ...

A juíza Regina Célia Ferrari Longuini foi eleita, pelo critério de antiguidade, como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. A escolha se deu por unanimidade dos votos, durante sessão do Tribunal Pleno Administrativo realizada nesta quarta-feira (5).

Atualmente titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, a magistrada assume a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Francisco Praça, ocorrida em setembro deste ano de 2012. Regina Longuini se dedicou à magistratura acreana, no âmbito do 1º Grau durante 19 anos.

Relator do processo administrativo nº 0001952-93.2012.8.01.0000, o desembargador Samoel ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou público o resultado provisório da prova subjetiva do processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores que irão atuar no Sistema de Juizados Especiais e nas Unidades Judiciárias do Estado.

O Edital nº 11/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.810 (de 3.12.2012, fl. 3), traz a lista dos candidatos classificados, por cargo, ordem alfabética e opção de vaga, conforme disposto nos itens 14.1 e 15.2.1 do Edital nº 01/2012.

Para o cargo de juiz leigo foram classificados 20 candidatos. Já para o ...

Para atender as ocorrências de acidentes de trânsito neste período de fim de ano e férias escolares, quando há aumento no número de registros, o Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (Jtran) ganhou o reforço de uma equipe adicional.

De acordo com a Portaria nº 03/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.809 (fl. 68), do dia 30 de novembro de 2012, uma quarta equipe irá somar-se a outras três, que já trabalham no atendimento às ocorrências.

O documento é assinado pela juíza de ...

O procedimento de habilitação dos casais que irão participar da edição especial do Casamento Coletivo 2012 se estenderá até o próximo dia 14 de dezembro. Desde o dia 26 de novembro o Tribunal de Justiça do Acre e o Projeto Cidadão vêm realizando esse procedimento. O tradicional evento acontece no dia 21 deste mês, a partir das 18 horas, no Estádio Arena da Floresta, em Rio Branco.

As habilitações estão sendo realizadas no Posto de Atendimento do Projeto Cidadão, localizado na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital. O posto atende diariamente, de ...

Por Ivone Zeger

O nome pode parecer estranho, como tantas vezes ocorre com expressões típicas do jargão jurídico, mas vale a pena conhecer os direitos assegurados pela Lei 11. 804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos. Num país como o Brasil, no qual mais de 1 milhão de adolescentes engravida todo ano — segundo estudo do Hospital São Paulo, 65% das grávidas têm menos de 20 anos— uma lei que trata da pensão alimentícia a que a gestante está intitulada é da maior importância. E esse é, em linguagem leiga, o significado do termo alimentos gravídicos.

Embora ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vai entregar no próximo dia 8 de dezembro as instalações da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.

A solenidade acontecerá na data que é celebrada nacionalmente como "Dia da Justiça" e será conduzida pelo desembargador-presidente Adair Longuini e prestigiada pelos membros da Corte de Justiça Acreana, magistrados e servidores do Poder, além de convidados civis e militares de todo o Estado.

O evento será realizado na nova sede da Justiça em Cruzeiro do Sul, que fica localizada na BR-307, km 09, nº 4090, Bairro Boca da Alemanha ...