A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela empresa Atacadão Dayane - Importação e Exportação Ltda (Processo nº 0015688-78.2012.8.01.0001) e condenou a empresa J. & M. Transportes - Carlos Celso de Moura - ME ao pagamento de mais de R$ 56 mil pelos danos materiais ocasionados pela falta do devido cuidado de primar pela segurança do transporte de carga.
A decisão foi publicada na edição nº 5.279 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 131) da última segunda-feira (10).
Entenda o caso
A empresa Atacadão Dayane - Importação ...
A Diretoria Judiciária comunica às partes, advogados e demais interessados que, em virtude da falta de quórum, não haverá sessão ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional nesta quarta-feira (12).
Para mais informações, entrar em contato com a Diretoria Judiciária nos telefones 3302-0353 e 3302-0350.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou, nessa segunda-feira (10), 73 tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. As Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Florianópolis/SC.
O presidente do TJAC, Roberto Barros, acompanhado do Corregedor Pedro Ranzi, e do servidor Célio Rodrigues, recebeu o Selo Ouro conferido pelo CNJ a 19 tribunais.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto pelo Município de Rio Branco e manteve a condenação do Ente Público ao pagamento de cerca de R$ 4,5 mil de indenização por danos materiais devido aos prejuízos provocados ao veículo da autora ao cair numa cratera que se abriu de forma repentina na Avenida Ceará, na Capital, quando por ali transitava.
O acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.278 (f. 54), do último dia 7, ratifica os termos da sentença exarada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Durante a 92ª Sessão ordinária da 2ª Câmara Cível ocorrida na última sexta-feira (7) os membros do Órgão promoveram o julgamento de 38 processos. Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência. A maior parte dos recursos envolviam instituições financeiras.
Um dos processos mais relevantes da pauta refere-se a um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto por Godofredo Mesquita de Magalhães Filho, objetivando reformar a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Cruzeiro ...
O desembargador-presidente Roberto Barros, na manhã de sexta-feira (7), acompanhado da diretora regional do Vale do Alto Acre,
Caruline Simão, entregou pessoalmente a chave do veículo a juíza de Direito, Andrea Brito, da comarca de Sena Madureira na sede administrativa do TJAC.
“Nós agradecemos ao presidente a renovação de veículo, e isso só vem a somar e contribuir com o trabalho dos magistrados e servidores, para prestar um serviço ao nosso jurisdicionado ainda melhor, mais eficaz e com maior celeridade”, disse a juíza
No total foram adquiridos e entregues 22 novos veículos com recursos próprios, um investimento de mais de ...
O Tribunal de Justiça do Acre participa do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, cuja abertura acontece nesta segunda-feira (11).
A cerimônia ocorre no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina – com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O desembargador-presidente Roberto Barros já está no local para participar do encontro, cujo objetivo é discutir o futuro da Justiça brasileira.
Na pauta, serão discutidas as soluções para a litigância excessiva e a quantidade de processos em tramitação.
A novidade neste ano é que o evento contará com a participação de ...
Ao lado de diretores, gerentes, assessores e secretários – além do juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Cloves Ferreira -, o desembargador-presidente Roberto Barros conduziu nesta sexta-feira a entrega das novas instalações da guarita da sede da instituição.
As obras duraram aproximadamente 90 dias e foram resultado de um investimento de R$ 189 mil.
“O objetivo foi o de melhorar o ambiente de trabalho para os agentes de segurança e profissionais que atuam na guarita, como também garantir maior segurança a magistrados, servidores e cidadãos que vêm até a Sede do Tribunal de Justiça”, disse o presidente na abertura do ...
O desembargador-presidente Roberto Barros, na manhã de
sexta-feira (7), acompanhado da diretora regional do Vale do Alto Acre,
Caruline Simão, entregou pessoalmente a chave do veículo a juíza de Direito,
Andrea Brito, da comarca de Sena Madureira na sede administrativa do TJAC.
“Nós agradecemos ao presidente a renovação de veículo, e isso só vem a somar e contribuir com o trabalho dos magistrados e servidores, para prestar um serviço ao nosso jurisdicionado ainda melhor, mais eficaz e com maior celeridade”, disse a juíza
No total foram adquiridos e entregues 22 novos veículos com recursos próprios, um investimento de mais de R$ 2 ...
As 24 Serventias Extrajudiciais do Acre atingiram a marca de 110 mil registros inseridos no portal do sistema compartilhado Central de Informação de Registro Civil (CRC) Nacional, o que corresponde a cerca de 10% dos dados a serem inseridos no sistema, que em agosto de 2014 era de 988.882 registros civis.
A inserção dos registros civis do estado acontece através de um convênio firmado entre a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação dos Notários e Registradores do Acre (Anoreg-AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Secretaria de Estado de Direitos ...
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