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Notícias

Justiça garante que empresa Vivo/S.A adote medidas para melhorar serviços no Acre

Graças à intervenção da Justiça, a empresa Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da Vivo/S.A.), começou a colocar em prática ações voltadas à melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e conexão de dados no Acre. Uma das medidas foi a inclusão de nova rota de redundância que interliga Porto Velho a Cuiabá mediante fibras ópticas em cabos de alta tensão. Ou seja, um caminho alternativo de conexão à Internet banda larga foi adotado, com a consequente migração de tráfego dos clientes para essa nova rota.

No final de fevereiro deste ano,a desembargadora Eva Evangelista, em sede liminar, indeferiu ...

Processos criminais: decisão considera que prazos não podem ser encarados com frieza aritmética

“Os prazos de duração dos processos criminais não podem ser encarados com frieza aritmética”. Este foi o entendimento do desembargador Roberto Barros, em decisão interlocutória no habeas corpus (HC) n.º 1000371-21.2015.8.01.0000, ao negar liberdade provisória a L. B. K.T., preso no dia 25 de novembro de 2014, na Praça Brasil/Bolívia (Epitaciolândia-AC), pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas.

Em seu pedido, a defesa argumenta que “L. B. K.T., está mantido em cárcere há cento e treze dias, sem que tenha sido notificado para apresentar defesa, não havendo tampouco data marcada para audiência de instrução e julgamento, ...

Reunião discute cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)

Reunião conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Acre com representantes de instituições que atuam na área criminal discutiu o cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (25), na sede do Tribunal, com a participação da desembargadora Denise Bonfim e dos servidores Paulo Cézar (coronel PM), Melissa de Freitas e Gabriela Silveira; do secretário de Polícia Civil, Flávio Portela‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬; do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Martin Hessel, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Júlio César e do secretário adjunto de Integração ...

Reeducando com monitoração eletrônica perde benefício do regime semiaberto e vai para o fechado

“Cometida a falta grave pelo reeducando, a regressão ao regime fechado é medida que se impõe”. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.363, é da juíza de Direito Andrea Brito, do Juízo Criminal da Comarca de Sena Madureira, em incidente instaurado em execução para apurar falta disciplinar, praticada pelo sentenciado F. P. da S.

De acordo com a decisão, F.P. da S, vinha descumprindo as condições impostas para o cumprimento da pena em regime semiaberto com monitoração eletrônico mediante o uso de tornozeleira, com saídas não autorizadas.

Em audiência, o reeducando informou que ...

TJAC abre inscrições de processos seletivos nas comarcas de Assis Brasil, Capixaba e Mâncio Lima

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a abertura de três novos processos seletivos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior nos âmbitos das comarcas de Assis Brasil, Capixaba e Mâncio Lima.

Os editais de abertura, assinados pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, foram publicados no Diário da Justiça eletrônico nº 5.365 (fls. 164 a 170).

De acordo com os documentos, os interessados têm até o próximo dia 6 de abril para realizar suas inscrições, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, nos seguintes endereços:

Para acessar o ...

Câmara Criminal tem 28 processos para serem julgados nesta quinta-feira (26)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desta quinta-feira (26) tem 28 processos a serem julgados. Devido às ausências justificadas dos desembargadores Francisco Djalma (presidente) e Pedro Ranzi (membro efetivo), o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Samoel Evangelista (presidente), Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.

Para a sessão, que começa às 9 horas, o representante do Ministério Público Estadual será o procurador de Justiça Flávio Siqueira.

Conheça a competência originária da Câmara Criminal: Processar e julgar

- os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de ...

4ª Vara Cível de Rio Branco julga improcedente ação de consumidora contra bancos

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido da autora Maria Zenaide da Silva Pereira contra os bancos: do Brasil, Panamericano e Cruzeiro do Sul S/A. Ao ajuizar a ação, ela pretendeu adequar os empréstimos à margem consignável de 30%, reduzindo as prestações mensais.

Narra a parte autora que contraiu empréstimos com os bancos demandados, sendo descontado de sua folha de pagamento o total de R$ 3.151,73, com as seguintes prestações mensais: Banco do Brasil (R$ 880,73); Banco Panamericano (R$ 1.000); e Banco Cruzeiro do Sul S/A (R$ 1.271).

Citados, os réus ...

Dupla pega mais de 16 anos de prisão por crimes cometidos contra o patrimônio no Bujari

Alexandre Oliveira da Silva (23) e Eliézio Duque da Silva (23) foram condenados pelo Juízo Criminal da Comarca do Bujari às penas de dez anos (o primeiro) e seis anos e oito meses (o segundo), em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de roubo e furto, ocorridos no mês de junho do ano de 2012, na zona rural daquele município.

De acordo com a sentença, assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, além das penas de reclusão impostas, os réus também foram condenados ao pagamento de multas, sendo Alexandre de Oliveira pelos crimes de roubo e ...

2ª Câmara Cível mantém condenação: Estado do Acre terá que indenizar filhos de paciente vítima de negligência

À unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos menores M. F. da S. A. e K. W. da S. F., ao considerar a responsabilidade civil do Estado em face da “desídia" (ausência de atenção ou cuidado) com que tratou o problema de saúde da genitora dos referidos menores, que foi a óbito.

Relator da Apelação n.º 0010940-71.2010.8.01.0001, o desembargador Júnior Alberto ...

Tráfico interestadual de drogas: Justiça condena acusados a penas somadas de 50 anos de prisão

A juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou os réus Jardes Soares de Lima, Jarbas Soares de Lima, Wqelisson Gomes da Silva e Raimundo Pimentel Soares a penas que vão de 15 a 19 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática, “mediante associação”, de tráfico interestadual de drogas (art. 33 c/c art. 40, V, da Lei 11.343/2006).

A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.365 (fls. 141 e 142), dessa segunda-feira (23), destaca a ...