“Que nesta data, em que se comemora o Dia Internacional da Mãe Terra, façamos uma reflexão sobre os laços que nos unem enquanto seres vivos e sociais. A responsabilidade para promover a harmonia com a natureza e a Terra e alcançar um equilíbrio entre economia, desenvolvimento, sociedade e ambiente é de todos nós”. Pronunciadas pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, essas palavras marcaram o lançamento oficial o projeto “Bosque Florido”, a primeira de uma série de ações que serão implementadas nestes dois anos de gestão, as quais visam promover a responsabilidade social e a ambiental no contexto do Judiciário Estadual. Também ...

Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que necessita, conforme indicação médica da Rede Municipal de Saúde.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.383 (fls. 3 e 4), da última segunda-feira (20), em caso de descumprimento da medida, o Estado do Acre deverá arcar com ...

Os membros da Corte de Justiça do Acre se reúnem nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, para sessão ordinária do Pleno Jurisdicional. Serão julgados Mandados de Segurança (4), Embargos Infringentes (1) e Arguição de Inconstitucionalidade (1).

O esforço do Judiciário do Acre em julgar as ações penais de crimes contra a vida (homicídios dolosos) tem se revertido em resultados concretos. Prova disso é que o Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 84,44% de julgamento dos processos pautados para a II Edição da Semana Nacional do Júri – realizada na semana passada em todo Brasil. Em outras palavras, a cada dez processos relacionados, pelo menos oito foram a Júri Popular. Além disso, houve 31 condenações nas Comarcas de Rio Branco e do interior do Estado, que resultaram em penas somadas de 187 anos ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, por meio da Portaria 534/2015, publicada do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20), designou os novos integrantes do Comitê Executivo Estadual da Saúde, para o biênio 2015/2017. No âmbito da Justiça Estadual, a juíza de Direito Maria Penha fica com a presidência e a juíza de Direito Zenair Bueno será a suplente.

Para o ato, a desembargadora-presidente, dentre outros argumentos legais, considerou o teor do art. 3º da resolução CNJ nº 107/2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de ...

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo, julgou improcedente o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa da ré L. D. da S., mantendo sua prisão preventiva pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.380 (fl. 95), salienta a necessidade de manutenção da ordem pública, bem como a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar da acusada. Entenda o caso De acordo com o auto de prisão em flagrante da Delegacia de Polícia Civil de ...