O Governador do Estado do Acre, Tião Viana, e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adair Longuini, por meio de suas Assessorias, tornam público o resultado da reunião ocorrida hoje, 6 de julho, na qual tratou-se da agenda comum entre os Poderes.
Como primeiro resultado do encontro, resolveram os representantes do Executivo e do Judiciário retomar o diálogo institucional como condição necessária para preservar o interesse público e a harmonia entre as instituições.
A edição da Lei nº 12.403 alterou os dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relacionados à prisão processual, fiança, liberdade provisória, além de outras medidas cautelares. O texto entrou em vigor na última segunda-feira (04) e tem provocado muita repercussão em veículos noticiosos de todo o Brasil.
Boa parte da imprensa tem divulgado que ocorrerá, em todo País, uma libertação em massa, de aproximadamente 80 mil presos. A informação é rebatida pelo Juiz Manoel Pedroga, titular da Comarca de Bujari:
Em sessão realizada nesta quarta-feira (06), o Tribunal Pleno Administrativo julgou mais um processo relacionado à promoção de magistrados. Desta vez, a Corte de Justiça Acreana apreciou o processo administrativo nº 0000533-72.2011.8.01.0000, após definição da lista tríplice, composta pelos magistrados Edinaldo Muniz dos Santos, Anastácio Lima de Menezes Filho, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, em sessão anterior.
Realizada a apreciação da lista, os desembargadores passaram à votação do magistrado a ser promovido ao cargo de Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, vaga aberta a ...
Em 24 de junho deste ano, o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, sancionou a Lei nº 1.843 (Diário Oficial do Estado nº 10.578 , de 28.06.2011, fl. 38), aprovada pela Câmara Municipal, que dispõe sobre a nova denominação da Rua 01, BR 364, Km 02, Via Verde.
Pela nova lei, fica denominada de “Rua do Tribunal de Justiça”, a rua localizada na parte frontal da Sede Administrativa do TJAC, devendo o endereço atual ser indicado da seguinte forma:
Aprovado pela Corte de Justiça Acreana, e sancionado em 2010 pelo Governador do Acre, à época Binho Marques, parte do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado só entrou vigor no dia 1º de julho deste ano.
A Lei Complementar nº 221 mantém a competência do Poder Judiciário em assegurar a paz e a ordem sociais, mediante a proteção e a restauração de direitos. No entanto, o documento apresenta mudanças, sendo a principal delas relacionada à classificação das Comarcas. A partir de agora, elas são organizadas em Entrância Inicial e Entrância Final, antes ...
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, inicia nesta terça-feira (05) o período de habilitação para os casais interessados em participar do Casamento Coletivo da Expoacre 2011.
Os interessados em contrair casamento ou regularizar seu estado civil, poderão efetuar a habilitação até o dia 26 deste mês, no período das 8h às 15h, na Casa da Cidadania, unidade do Projeto Cidadão localizada no prédio dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Rua Manoel Rodrigues de Souza, n° 261, Bairro Bosque. Prédio do antigo Colégio Dom Pedro). O telefone para contato é ...
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.886/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4468, de 05.07.2011, fl. 02), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de julho, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.
Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau ...
Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (4), no auditório do Centro de Capacitação dos Servidores do Judiciário, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, deu posse a mais 40 servidores aprovados no Concurso para Provimentos de Cargos do Quadro Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado.
Com esse ato de posse, até o momento 296 novos serventuários passaram a integrar a Justiça Acreana por meio do certame realizado no ano passado. ...
A página virtual da Escola Superior da Magistratura do Acre (https://www.tjac.jus.br/esmac) foi recentemente atualizada e já disponibiliza a agenda de atividades do Órgão de Ensino para 2011, a programação das jornadas de estudo, os cursos credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), além de publicações como revistas e livros editados pela Escola.
Na página também estão disponíveis informações sobre a criação da ESMAC, sua estrutura administrativa, funcionamento, atribuições e atividades regulamentares. Na seção "contato" está indicado o endereço da escola, telefones e e-mail para que os interessados possam contatar ...
A Juíza de Direito Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes assumiu nesta sexta-feira (1º) a titularidade da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, localizada no Fórum Barão do Rio Branco.
A magistrada, que deixa a Vara Cível da Comarca de Xapuri, após quase 10 anos de exercício, foi escolhida durante Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 8 de junho deste ano. A Corte de Justiça Acreana decidiu, em caráter unânime, promovê-la pelo critério de antiguidade à Entrância Especial.
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