Acessibilidade
Consumidora deverá receber R$ 5 mil de indenização por corte indevido de eletricidade
De acordo com a decisão conduta praticada pela reclamada deve ser considerada abusiva por não ter respeitado os ditames e princípios normativos do CDC. (mais…)
Notícias
3º JEC determina que consumidora deve arcar com dívida remanescente após leilão do bem
Decisão ressalta que alienação fiduciária em que o consumidor faz uso de capital alheio, o valor devido é o do empréstimo contratado e não o valor da nota fiscal. (mais…)
Pertencimento à Instituição: TJAC lança campanha de integração dos magistrados e servidores
Objetivo é enaltecer o Judiciário Acreano por seus grandes feitos e conquistas nos 53 anos de história, bem como a união de magistrados e servidores.
Magistrados elogiam atual gestão e novas instalações das Varas da Infância e da Juventude
Unidades judiciárias foram transferidas para o Fórum da Avenida Ceará, com melhores instalações e infraestrutura mais ampla e segura.
Direito do Consumidor: Revista deve indenizar assinante por não enviar produtos
A reclamada ofertou a renovação da assinatura da revista com a oferta de brinde, tablet, e nada foi enviado. (mais…)
2º Grau: Mantida prisão preventiva de acusado de matar vigilante em Senador Guiomard
Decisão considera que medida foi devidamente fundamentada, não havendo motivos para sua revogação. (mais…)
Manutenção do nome de pessoa jurídica em cadastro de inadimplentes após quitação da dívida enseja danos morais
Decisão considera que negativação indevida e seus desdobramentos prejudicam e maculam a idoneidade financeira, suficiente para configuração do dano moral. (mais…)
Justiça determina que Município de Porto Acre ajuste o Conselho Tutelar
Decisão deve ser cumprida no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. (mais…)
TJAC e TRT-14ª Região anunciam realização do 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas
O evento de acesso gratuito vai acontecer nesse mês de setembro, durante os dias 15 e 16, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao). (mais…)
Comitê Executivo recomenda que magistrados apliquem enunciados do Fórum Nacional de Saúde
A reunião ordinária aconteceu na sede administrativa do Tribunal de Justiça do Acre e reuniu representantes do MPAC, DEPAC, JF, CRM e do Governo do Estado. (mais…)