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Comarca de Cruzeiro do Sul: Portaria disciplina participação de menores na Expoacre Juruá
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca. (mais…)
Notícias
Mantida condenação de acusados de tráfico de drogas e associação criminosa em Sena Madureira
Prisão dos réus resultou na maior apreensão de drogas já registrada naquela Comarca: 94 Kg de cocaína; penas somadas totalizam 37 anos de reclusão. (mais…)
Ente Público Municipal tem dever de matricular criança em creche próxima a sua casa
Acórdão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre destaca direito constitucional do menor à educação. (mais…)
Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês de setembro
Além de ações formativas destinadas a magistrados e servidores, agenda inclui cursos na modalidade EaD abertos à sociedade. (mais…)
Passageiros devem ser indenizados por empresa aérea que não informou antecipação de voo
Decisão reconhece a conduta negligente da ré, ao alterar o horário do voo, sem as cautelas exigidas para o procedimento. (mais…)
Titular de plano de saúde consegue na Justiça ressarcimento por cirurgia negada a esposa
Decisão reconhece que o autor foi prejudicado indiretamente o que justifica a configuração dos danos morais pelo direito personalíssimo. (mais…)
Universitária deverá ser indenizada por demora na expedição de diploma e histórico escolar
Sentença reconhece o vício na prestação de serviço, tendo a instituição de ensino retardado injustificadamente a emissão dos documentos a requerente. (mais…)
Comarca de Cruzeiro do Sul: Justiça determina demolição de escada que prejudica o ordenamento da cidade
Decisão ressalta que Laudos e Pareceres encartados aos autos concluem tanto pela irregularidade da construção, quanto pelo risco que a escada causa aos transeuntes. (mais…)
Juizado Especial de Fazenda Pública determina pagamento de gratificações a servidores temporários
Decisão tem como parâmetro Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das Turmas Recursais do Estado do Acre. (mais…)
Caso Pinté: mais três acusados são condenados a pena conjunta de 44 anos de reclusão
Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular considerou réus culpados pela participação no assassinato do então vereador, ocorrido em 1º de maio de 2010. (mais…)