13 de fevereiro de 2012

2ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco inicia digitalização de processos

Mais uma unidade judiciária da Comarca de Rio Branco passará a usufruir das vantagens do processo em meio eletrônico: a 2ª Vara da Família, cujo titular é o Juiz Fernando Nóbrega.

O magistrado juntamente com sua equipe de servidores recebeu nessa quinta-feira (09) o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini e o Juiz Auxiliar da Presidência Laudivon Nogueira – que têm acompanhado de perto a execução dos trabalhos em todas as unidades.

13 de fevereiro de 2012

Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas

O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9).

Formada por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema esteve reunida na semana passada para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a proposta final.

Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal.

O estabelecimento ...

13 de fevereiro de 2012

Artigo da Semana: Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional

Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional

Por Maria Berenice Dias

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, disse o óbvio. Os ministros ratificaram exatamente o que ela diz: que a ação penal independe de representação da vítima e não cabe ser julgada pelos Juizados Especiais.

Somente quem tem enorme resistência de enxergar a realidade da vida pode alegar que afronta o princípio da igualdade tratar desigualmente os desiguais. Cada vez mais se reconhece a indispensabilidade da criação de leis que ...

10 de fevereiro de 2012

Concurso para Servidores: TJAC convoca mais 84 aprovados para várias comarcas

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou, nesta sexta-feira (10), o Edital nº 8 (DJE nº 4.615, fls. 1 a 3), pelo qual convoca mais 84 candidatos aprovados no concurso público para servidor do Poder Judiciário, realizando no ano de 2010.

Foram convocados candidatos para os cargos de agente de segurança (10), assistente jurídico (1), auxiliar judiciário (70), contador (1) e técnico judiciário (2), que irão atuar nas comarcas nas comarcas de Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolância, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira ...

9 de fevereiro de 2012

Vara de Violência Doméstica de Rio Branco: Sentenciados 5,4 mil processos e concedidas 2,2 mil medidas protetivas em 2011