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Notícias

Edital regulamenta a 11ª vaga de desembargador no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Acre publicou o Edital n.º 10/2012, o qual destina a 11ª vaga relativa à ocupação do cargo de desembargador à carreira do Ministério Público Estadual (MPE).

Assinada pelo desembargador Adair Longuini, presidente do TJAC, o edital considera a edição da Lei Complementar Estadual nº 240, de 29 de dezembro de 2011, que prevê a instituição de três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça, sendo um destes destinado a membros do Ministério Público, em observância à regra do quinto constitucional, conforme estabelece o artigo ...

Enchente: Corregedoria recomenda a magistrados cautela sobre análise processual

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre resolveu recomendar aos magistrados da Comarca de Rio Branco que, durante o período de enchentes, procedam com cautela em relação à análise dos atos processuais.

Assinada pelo Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça, a recomendação aponta que é preciso verificar com ponderação caso a caso, pois apesar de não estarem suspensos, deve haver bom senso quando da aplicação de penalidades processuais.

O documento cita como exemplos a decretação de revelia, preclusão e outras medidas, e chama atenção para a calamitosa ...

Enchente: TJAC suspende expediente forense nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre resolveu suspender todos os serviços e prazos processuais das Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia. As cidades foram fortemente atingidas pela enchente do Rio Acre, ficando parcialmente alagadas.

As águas alcançaram as dependências externa e interna de unidades judiciárias. No caso da Comarca de Brasiléia, onde a situação é mais grave, todos os móveis e equipamentos tiveram de ser removidos com urgência do local. Durante o feriado regimental de Carnaval, o Tribunal enviou equipe de servidores para ajudar a conter a situação.

Enchente: TJAC integra campanha de arrecadação de donativos para famílias atingidas pela enchente do Rio Acre

Para reforçar a campanha de mobilização e arrecadação de donativos destinados às famílias atingidas pela enchente do Rio Acre, o Tribunal de Justiça decidiu promover uma campanha interna, visando integrar magistrados, servidores, delegatários e a comunidade jurídica na ajuda humanitária.

Rio Branco, Brasiléia, Xapuri e Santa Rosa são as principais cidades do Estado atingidas pela enchente. De acordo com a Defesa Civil, mais de 7 mil pessoas estão desabrigadas somente em Rio Branco, mantidas em alojamentos improvisados pelo governo estadual e prefeitura.

O Rio Acre ...

Câmara Criminal – Pauta de Julgamento

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta quinta-feira (19).

A sessão tem início às 8 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada no Centro Administrativo, BR 364, Km 02, Rua Tribunal de Justiça, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria do Órgão Julgador, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

 

Comunicado – Diretoria Geral

A Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica aos magistrados, servidores e comunidade jurídica em geral que o Poder Judiciário terá expediente normal nesta quinta-feira (23).

Em razão da enchente do Rio Acre, que atinge algumas cidades acreanas, em especial a Capital, Rio Branco, o Poder Executivo decretou ponto facultativo para essa data com o intuito de garantir a permanência e o reforço das equipes voluntárias, compostas por servidores públicos, que prestam assistência às famílias desabrigadas nos alojamentos montados pelo Governo e Prefeitura.

Justiça determina providências imediatas sobre situação de crianças e adolescentes vítimas das enchentes

O Juiz Romário Divino solicitou na tarde desta sexta-feira (17) à Defesa Civil e ao 1º Conselho Tutelar de Rio Branco providências imediatas para que crianças e adolescentes sejam retirados das áreas de risco, alagadas pelas últimas enchentes.

Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, o magistrado enviou um ofício aos dois órgãos, endereçados ao Coordenador Estadual da Defesa Civil, João de Jesus de Oliveira da Silva e ao Conselheiro Valdemir dos Santos Macêdo.

“Este Juízo soube que há um grande número de crianças nas áreas alagadas de ...

Justiça e Defensoria Pública do Acre discutem parcerias sobre o CEJUS

A Juíza Mirla Cutrim recebeu membros da Defensoria Pública do Estado do Acre para discutir parcerias sobre o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUS) da Comarca de Rio Branco. O encontro ocorreu no Fórum da Avenida Ceará, onde funciona o Centro, na última quarta-feira (15).

“Agradecemos aos senhores por esta visita que, esperamos, resulte em uma cooperação institucional. Como identificamos que a Defensoria também trabalha constantemente com a política de conciliação, pensamos que poderemos discutir idéias e propostas conjuntas”, disse a magistrada, que responde pelo CEJUS, logo no início da reunião.
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Concurso Juiz de Direito Substituto: Divulgada a relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferida

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 02-TJAC-Juiz Substituto, divulgado nesta sexta-feira (DJE nº 4.620, fls. 1 a 6), torna pública a relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferida, referente ao concurso público de provas e títulos para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAC, regido pelo Edital nº 01-TJAC-Juiz Substituto (DJE nº 4.567, de 01.12.2011, fls. 1 a 14)

Os candidatos poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua ...

TJAC convoca 15 novos estagiários aprovados para Comarca de Rio Branco

A edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17) divulga o Edital nº 09/2012 (DJE nº 4.620, de 17.02.2012, fls. 7 e 8), que convoca novos aprovados no processo seletivo para contratação de estagiários destinados à Comarca de Rio Branco.

A nova convocação pretende substituir aqueles que foram convocados por meio do Edital nº 08/2012 (DJE nº 4.614, de 09.02.2012, fl. 3) e não atenderam ao chamado.

Os estudantes convocados deverão comparecer, no prazo de três dias úteis, ao Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário ...

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