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Notícias

I Jornada de Estudos da ESMAC: Magistrados discutem a responsabilidade civil do transporte aéreo

O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre promoveram a I Jornada de Estudos da ESMAC em 2012 com a realização do curso “Transporte Aéreo – Responsabilidade Civil”, ministrado pelo juiz e professor doutor Fábio Morsello, da Universidade de São Paulo (USP).

A atividade reuniu magistrados e promotores de Justiça com atuação em diversas comarcas do Estado, durante os dias 2 e 3 de março, em Rio Branco. Durante o curso, os participantes debateram a dinâmica do transporte aéreo nacional e internacional.

Diversos temas foram abordados pelo professor Fábio Morsello, dentre os quais a evolução ...

I Jornada de Estudos da ESMAC: Direção do TJAC apresenta as metas prioritárias de 2012 aos magistrados

Os desembargadores Adair Longuini (Presidente), Samoel Evangelista (Vice-Presidente) e Arquilau Melo (Corregedor Geral da Justiça) realizaram na manhã de quinta-feira (2) a abertura da I Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre em 2012.

A Direção do Tribunal de Justiça recepcionou os participantes do evento para apresentar as metas prioritárias da gestão neste ano:

  1. Início das obras da Cidade da Justiça de Rio Branco;
  2. Inauguração da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul;
  3. Implantação do Projeto de Modernização Institucional, com a execução da reestruturação administrativa e do Plano de Cargos e Remuneração (PCR);
  4. Desenvolvimento do projeto de virtualização de processos, ...

Concurso Juiz de Direito Substituto: Prazo para interposição de recursos é reaberto

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 3, divulgado na última sexta-feira (2) (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.627, fl. 3), torna pública a reabertura do prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na inscrição preliminar, referente ao concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do TJAC.

Os candidatos poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua inscrição preliminar, bem como interpor recurso contra o indeferimento das 9 horas do dia 5 de março de 2012 às 18 ...

Artigo da Semana: Leia Maria da Penha – reflexos da decisão proferida pelo STF’

Por Evelin Campos e Iverson Bueno*

No dia 9 de fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente as Ações Declaratória de Constitucionalidade no 19 e Direta de Inconstitucionalidade no 4424, ocasião que reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha que afastou a aplicação da Lei 9.099/95 para os casos de violência doméstica, e conferiu interpretação conforme à Constituição para atribuir a natureza de ação penal pública incondicionada para os crimes de lesão corporal leve e culposa.

Indagação que se faz é a seguinte: a decisão do STF tem repercussão a todos os crimes ...

Vara de Execuções Penais analisará providências adotadas pelo Iapen após inspeção nos presídios

A juíza Luana Campos recebeu ofício do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando as providências que estão sendo adotadas com vistas a aplacar o quadro alarmante do sistema prisional em Rio Branco.

Titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco, a magistrada havia solicitado ao Iapen no final do mês de janeiro deste ano que fossem adotadas medidas urgentes no Complexo Penitenciário da Capital.

A decisão se deu após a inspeção que ela e os servidores da VEP realizaram na Unidade de Recuperação Social Francisco D'Oliveira Conde (FOC) - que possui o maior ...

TJAC faz nova convocação de juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou nesta sexta-feira (2), na edição 4.627 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 03 e 04), o Edital (nº 16) de convocação dos aprovados no processo seletivo para contratação de juízes leigos.

Eles foram convocados em virtude da demanda crescente a ser atendida nas unidades judiciárias. As vagas oferecidas contemplam o Juizado Especial da Fazenda Pública e o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

O Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Juízes Leigos ofereceu 16 vagas, mas houve a aprovação de 30 candidatos. Por essa ...

Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde: Aberto o debate sobre a prestação de serviços de saúde no Acre

O Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, que foi aberto na tarde dessa terça-feira (29), no Palácio da Justiça, em Rio Branco, reuniu dezenas de autoridades do Judiciário, Ministério Público, Executivo Estadual e Municipal, e estudantes da área de saúde para debater a importância de se garantir o acesso digno à prestação de serviços ligados à saúde.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, e a Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, desembargadora Eva Evangelista, conduziram a abertura do evento, que contou com a participação do governador Tião Viana como conferencista.

TJAC escolhe novos titulares da 2ª Vara Cível e 2º Juizado Criminal de Rio Branco

Em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (29), o Tribunal Pleno Administrativo julgou dois processos relacionados à promoção de magistrados.

A Corte de Justiça Acreana apreciou inicialmente o processo administrativo nº 0000080-43.2012.8.01.0000, relacionado à vacância da 2ª Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco. Em seguida, os desembargadores julgaram o de nº 0000079-58.2012.8.01.0000, referente ao preenchimento da vaga da 2ª Vara Cível, também da Capital.

A Corte decidiu escolher em votação aberta e à unanimidade a lista tríplice para a promoção ao cargo de juiz titular do 2ª Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco.

TJAC promove curso sobre virtualização para defensores públicos

O Tribunal de Justiça do Acre e a Defensoria Pública do Estado se uniram com o objetivo de envidar esforços com vistas ao projeto de virtualização.

Neste mês de fevereiro, o TJAC promoveu um curso sobre a virtualização dos processos judiciais, destinado aos defensores públicos, a fim de que aprendessem a utilizar o novo sistema de modo eficiente.

O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Laudivon Nogueira, conduziu a abertura dos trabalhos e destacou o significado dessa integração. “Embora sejamos instituições distintas quanto a nossas atribuições, devemos nos voltar para o ...

Justiça Comunitária atende famílias vítimas da enchente no Parque de Exposições de Rio Branco

Desde a última sexta-feira (24), o Tribunal de Justiça Acreano, por meio do Programa Justiça Comunitária, e com o apoio da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), está prestando orientações jurídicas e esclarecimentos - quanto aos serviços públicos - para as vítimas da enchente do Rio Acre. Elas estão alojadas no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, na Capital.

A unidade móvel da Justiça Comunitária se deslocou para o parque, onde mais de 6 mil famílias estão temporariamente abrigadas. Juízes, mediadores e conciliadores trabalham de modo integrado, a fim de minimizar ...

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