Grupo de magistrados e promotores debate mudança no Código Penal Brasileiro
Magistrados e promotores de Justiça com atuação e conhecimento na área penal reuniram-se no dia 11 de maio para discutir uma proposta ligada à execução penal, referente ao livramento condicional e à progressão de regime. O encontro aconteceu no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, na sede do Ministério Público Estadual.
O objetivo do grupo é concretizar o comando constitucional da individualização da pena, estabelecendo diferentes graus de retribuição punitiva, de acordo com a natureza do crime cometido e as condições do apenado (crimes hediondos ou não, reincidência etc.).
De acordo com ...