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TJAC e Governo do Estado discutem parcerias para fortalecer segurança institucional
Desembargadora-presidente Cezarinete Angelim solicitou apoio para garantir maior segurança aos magistrados do Judiciário Estadual. (mais…)
Notícias
Juizado Especial da Fazenda Pública garante fornecimento de medicamento a paciente portadora de poliartrite
Decisão assinala que a atribuição de formular e implementar políticas públicas reside primeiramente na competência dos Poderes Executivo e Legislativo.
Câmara Criminal determina imediato início da execução provisória da pena imposta a condenado em 1º Grau
Decisão do Colegiado de 2º Grau nega provimento a recurso de apelante que pretendia a desclassificação do crime de roubo tentado para furto.
Justiça decide que instituição bancária exclua nome de cliente de cadastros de inadimplentes
Decisão liminar considera presentes o “periculum in mora” (perigo na demora) e o “fumus boni iuris” (a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto).
Eletroacre deverá indenizar consumidora por conduta abusiva em cobrança de faturas
Decisão considera que valor requerido era extremamente exorbitante, o que causou transtornos e prejuízos indenizáveis.
Corregedoria determina que cartórios realizem casamentos em todos os dias úteis
Medida teve o apoio direto da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre e visa oferecer aos cidadãos maior acesso aos serviços judiciais.
Homem preso em flagrante pelos crimes de lesão corporal e ameaça tem liberdade provisória negada em 2º Grau
Segundo os autos, descumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas em favor de sua ex-mulher também motivou a prisão.
Inclusão social: Turma Recursal garante cartão especial para estacionamento pessoa com deficiência
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) também foi condenada a indenizar o autor da ação, no montante de R$ 2 mil.
Idosa de 80 anos vítima de estelionato dentro de agência bancária será indenizada
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis também declara ser inexigível os empréstimos originados da ação criminosa.
Atual gestão do TJAC garante melhorias no Fórum Criminal e na Cidade da Justiça
Pavimentação, fortalecimento da segurança, organização do fluxo de pessoas, identidade visual e instalação de Tv Corporativa foram apenas algumas das muitas medidas adotadas.