7 de janeiro de 2013

Diário da Justiça divulga as tabelas dos emolumentos extrajudiciais para 2013

A edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 7 de janeiro (DJe nº 4.830, fls. 12 a 15), publicou as novas tabelas de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro do Estado do Acre para o exercício de 2013.

As tabelas estão disponíveis para conhecimento de todos os juízes, tabeliães, registradores, servidores da Justiça e do público em geral.

Os emolumentos são oriundos da prestação de serviços públicos de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Eles são cobrados e recolhidos de acordo com a ...

7 de janeiro de 2013

TJAC realiza seleção para Agente de Proteção da Infância e da Juventude na Capital

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, tornou público o processo seletivo para o cargo de Agente Voluntário de Proteção da Infância e da Juventude.

O Edita de Abertura foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.826 (fl. 66 e 67), do dia 27 de dezembro de 2012. O documento é assinado pela juíza de Rogéria Epaminondas, no exercício da titularidade da 2ª Vara da Infância e da Juventude.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetivadas somente através ...

7 de janeiro de 2013

2ª Vara da Infância e da Juventude divulga balanço das ações de 2012

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou ao longo do ano de 2012 diversas ações voltadas à difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto Eca na Comunidade, por exemplo, atendeu 1.200 pessoas entre professores, gestores e pais de alunos, em escolas de Rio Branco, Senador Guiomard e Plácido de Castro.

O objetivo é conscientizar a população acerca das normas do ordenamento jurídico brasileiro presentes no estatuto, que visam à proteção integral da criança e ...

7 de janeiro de 2013

Artigo da Semana: ‘Conciliação e Mediação como pilares do novo Judiciário’

Por André Gomma de Azevedo*

Um dos grandes desafios para o Poder Judiciário no século XXI consiste em desafiar posições singularistas de que para cada conflito de interesse só pode haver uma solução correta — a do magistrado, que sendo mantida ou reformada em grau recursal, torna-se a “verdadeira solução” para o caso. A ideia de que o jurisdicionado, quando busca o Poder Judiciário, o faz na ânsia de receber a solução de um terceiro para suas questões vem progressivamente sendo alterada para uma visão de Estado que oriente as partes para que resolvam de forma mais consensual e ...

4 de janeiro de 2013

Aviso – Diretoria Judiciária 05-01-13

A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre informa que, por força da ausência do seu diretor - Emerson Vieira Cavalcante -, neste sábado (05), no horário das 8h às 0h, as medidas urgentes no âmbito do 2º Grau deverão ser apresentadas ao servidor José Vicente Almeida de Souza, o qual pode ser contatado por meio dos telefones (68) 3227.6874 e (68) 9212.4226 para o devido encaminhamento da demanda.

4 de janeiro de 2013

Vara de Violência Doméstica e Projeto Ser Homem passam a atuar de modo integrado

O Tribunal de Justiça do Acre e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) celebraram no dia 17 de dezembro passado, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2012, que prevê que homens autores de violência doméstica sejam atendidos pelo Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica (Ser Homem).

O documento foi assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão.

Mudança de atitude

O serviço é desenvolvido pela Sejudh, através do Convênio SICONV nº 759430/2011, ...

4 de janeiro de 2013

Comarca de Feijó e Polícia Militar formam 400 alunos no Proerd

Desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Acre, em parceria com o Poder Judiciário no Município, sob coordenação do juiz Gustavo Sirena, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) formou em dezembro passado uma turma de 400 estudantes em Feijó.

A cerimônia, que aconteceu no dia 10 de dezembro, aconteceu na Igreja Assembleia de Deus e contou com a participação de alunos, familiares, autoridades do município e do estado, além da comunidade em geral.

Juntos, os estudantes realizaram o juramento de se manterem afastados das drogas e da violência, ...

3 de janeiro de 2013

Vara de Execuções Penais divulga balanço sobre Dispensa Natalina

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco divulgou nesta quinta-feira (03) o balanço da Dispensa Natalina. O benefício foi concedido a 142 reeducandos na Capital, que cumprem pena no regime semi-aberto.

Desse total, nove não retornaram aos presídios até o final dessa quarta-feira (02). Ou seja, descumpriram o requisito do benefício e podem ser penalizados por meio da regressão de suas penas.

Na Comarca de Cruzeiro do Sul, foram beneficiados 58 apenados, enquanto que na de Sena Madureira 14 reeducandos receberam o benefício.

No caso da Comarca de Tarauacá, o benefício não foi concedido a ...

3 de janeiro de 2013

Concurso Juiz de Direito: TJ divulga resultado final da prova escrita P3

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, assinou nesta quinta-feira (03) o Edital nº 16 (veja aqui), que torna público o resultado final da prova escrita P3 e convoca os candidatos aprovados para a terceira etapa do concurso público de Juiz de Direito Substituto.

A terceira etapa corresponde à inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social,  exame  de sanidade física  e mental  e  exame  psicotécnico.

O mesmo Edital também convoca os candidatos para a entrega de títulos referentes à  quinta  etapa do certame.

É preciso estar atento aos prazos, haja vista ...

2 de janeiro de 2013

Tribunal Pleno Jurisdicional: Recebida denúncia de fraude em licitação contra prefeito de Rodrigues Alves

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu receber denúncia de fraude no procedimento de licitação contra o prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas (Burica). A relatora do Acórdão nº 6.880 foi a desembargadora Cezarinete Angelim.

Também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Arisson do Couto Rebouças, e os licitantes Nilson da Silva Magalhães, José Cleofos de Araújo Farias, Wilmerson Silva do Amaral e Edson Ferreira da Silva. Todos são acusados de fraudar o procedimento licitatório de tomada de preços, sendo que o crime está previsto no art. ...