Justiça orienta sobre autorização para viagem nacional e internacional com crianças e adolescentes
Com a aproximação das férias e intensificação do período de viagens de crianças é preciso ficar atento aos documentos necessários para embarcar os pequenos com segurança. De acordo com a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crianças ou adolescentes que viajarem acompanhados por apenas um dos pais devem levar autorização por escrito do outro pai.
Caso o acompanhante das crianças ou adolescentes for outro adulto, precisa ter autorização escrita do pai e da mãe (ou responsáveis), mesmo documento exigido quando as crianças ou adolescentes viajarem desacompanhados. O documento obrigatoriamente deve ser registrado em cartório ...