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Presidência do TJAC implanta moderno Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais
Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população.
Notícias
Acusado por morte no bairro Jorge Lavocat será submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular
Decisão considera comprovação da materialidade do crime e presença de indícios suficientes de autoria. (mais…)
Decisão liminar determina que Ente Público realize adequações em estabelecimento escolar de Mâncio Lima
Magistrado ressaltou que “se admite a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública quando a matéria em litígio versa a respeito de direitos e garantias fundamentais do cidadão”. (mais…)
TJAC confirma multa imposta ao prefeito de Cruzeiro do Sul por autopromoção em peça publicitária oficial
Acórdão da 2ª Câmara Cível considerou que o material publicitário não teve caráter educativo, informativo ou orientação social acerca do evento, como dispõe a CF. (mais…)
Justiça mantém indenização imposta a veículo de comunicação por dano à imagem
Acórdão ressaltou que a matéria jornalística continha declarações deturpadas e inverídicas que causaram humilhação e sofrimento ao apelado. (mais…)
Negativação do nome por culpa exclusiva do consumidor não enseja dano moral
Justiça negou indenização a mulher que não pagou fatura do cartão de crédito e ainda processou a empresa com quem estava inadimplente. (mais…)
1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul julga improcedente ação civil contra ex-prefeito de Porto Walter
Decisão ressalta inconsistência na execução do convênio, mas nada relacionado à apropriação indevida, desvio, locupletamento ilícito ou vantagem espúria. (mais…)
Mutirão vai analisar 350 processos criminais e 47 medidas socioeducativas na Comarca de Sena Madureira
Trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios (GMF), sob a presidência da Juíza de Direito Luana Campos. (mais…)
2º Grau: Rejeitado HC e confirmada prisão civil de alimentante que deixou de pagar dívida integral
Medida excepcional está prevista no Novo Código de Processo Civil e visa garantir direito de menores à prestação alimentar. (mais…)
TJAC realiza junto com o TRT-14ª o 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas
Evento de acesso gratuito é aberto a todos os públicos, e acontece na quinta-feira (15) e sexta-feira (16), no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao).