Acessibilidade
Escola do Poder Judiciário divulga ações formativas para o mês de agosto
Cursos fomentam o aperfeiçoamento de magistrados e servidores por meio de qualificação profissional. (mais…)
Notícias
Comarca de Acrelândia: Candidato aprovado em concurso assegura direito a nomeação e posse
A sentença exarada pelo Juízo Cível da Comarca de Acrelândia está agora sujeita ao 2º grau de jurisdição, devendo, dessa forma, passar pelo reexame necessário. (mais…)
1ª Turma Recursal garante a taxista indenização e ressarcimento de multas
Decisão contempla o direito de personalidade do autor e ressalta a conduta irregular dos agentes de trânsito. (mais…)
Responsabilidade solidária: Real Norte e motorista devem indenizar vítima de acidente em mais de R$ 10 mil
Decisão levou em consideração a culpa concorrente da condutora do ônibus e da vítima ao arbitrar o valor da condenação. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém Indenização Especial por Morte no valor integral de R$ 440 mil
Montante será pago por Companhia de Seguros a herdeiros de beneficiário morto em virtude de traumatismo craniano decorrente de assalto. (mais…)
Direito de passagem: Justiça determina que homem não construa muro que bloquearia acesso de vizinha
Decisão ressalta o direito de ir e vir previsto e consagrado na Carta Magna/88 como mandamento constitucional. (mais…)
Comarca de Tarauacá condena dupla a 22 anos de reclusão por associação criminosa, tráfico e corrupção de menores
Sentença considera que os acusados agiram com culpabilidade “acentuada”, sendo que as consequências dos crimes são notadamente “prejudiciais”. (mais…)
Decisão inédita assegura medida protetiva de urgência a transexual vítima de violência doméstica
Magistrado considerou que o sexo biológico de nascimento masculino não deve servir de obstáculo ao reconhecimento da identidade sexual feminina da vítima. (mais…)
Câmara Criminal afasta pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas
Acórdão destaca comprovação de que acusado “administrava a venda de drogas em local propício para fuga, tática (...) que demonstra astúcia no submundo do crime”. (mais…)
Pacificando o trânsito: Justiça Volante realiza 82 acordos no mês de junho só na Capital
No primeiro semestre desse ano foram computados 1.010 atendimentos, dos quais 420 resultaram em acordos por meio da conciliação. (mais…)