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Acusado por morte no bairro Jorge Lavocat será submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular
Decisão considera comprovação da materialidade do crime e presença de indícios suficientes de autoria. (mais…)
Notícias
Decisão liminar determina que Ente Público realize adequações em estabelecimento escolar de Mâncio Lima
Magistrado ressaltou que “se admite a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública quando a matéria em litígio versa a respeito de direitos e garantias fundamentais do cidadão”. (mais…)
TJAC confirma multa imposta ao prefeito de Cruzeiro do Sul por autopromoção em peça publicitária oficial
Acórdão da 2ª Câmara Cível considerou que o material publicitário não teve caráter educativo, informativo ou orientação social acerca do evento, como dispõe a CF. (mais…)
Justiça mantém indenização imposta a veículo de comunicação por dano à imagem
Acórdão ressaltou que a matéria jornalística continha declarações deturpadas e inverídicas que causaram humilhação e sofrimento ao apelado. (mais…)
Negativação do nome por culpa exclusiva do consumidor não enseja dano moral
Justiça negou indenização a mulher que não pagou fatura do cartão de crédito e ainda processou a empresa com quem estava inadimplente. (mais…)
1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul julga improcedente ação civil contra ex-prefeito de Porto Walter
Decisão ressalta inconsistência na execução do convênio, mas nada relacionado à apropriação indevida, desvio, locupletamento ilícito ou vantagem espúria. (mais…)
Mutirão vai analisar 350 processos criminais e 47 medidas socioeducativas na Comarca de Sena Madureira
Trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios (GMF), sob a presidência da Juíza de Direito Luana Campos. (mais…)
2º Grau: Rejeitado HC e confirmada prisão civil de alimentante que deixou de pagar dívida integral
Medida excepcional está prevista no Novo Código de Processo Civil e visa garantir direito de menores à prestação alimentar. (mais…)
TJAC realiza junto com o TRT-14ª o 1º Congresso Acreano de Carreiras Jurídicas
Evento de acesso gratuito é aberto a todos os públicos, e acontece na quinta-feira (15) e sexta-feira (16), no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao).
3º JEC reconhece dever de indenizar de transportadora por extravio de encomenda
Decisão estabelece ressarcimento pelo conteúdo extraviado no valor de R$ 279,40 e pagamento de indenização de R$ 5 mil pelos danos morais suportados pela autora. (mais…)