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Câmara Cível: Mantida decisão para aprimoramento no Conselho Tutelar
Município de Rio Branco deve adotar providências determinadas pelo Juízo, no prazo de 60 dias, sob a pena de multa diária. (mais…)
Notícias
Condutor deve ser indenizado por retenção indevida de veículo
Autor alegou que, ao realizar a transferência do seu automóvel, teve de submetê-lo a perícia, onde atestou adulteração por remarcação do chassi. (mais…)
Criança consegue na Justiça assistência à saúde para reavaliação de cirurgia em Rio Branco
Magistrada compreendeu que deve ser imposta a obrigação ao Estado, pois a criança não dispõe de recursos suficientes para custear seu tratamento. (mais…)
Acusado de matar policial durante abordagem vai a júri popular no próximo mês
Denunciado reagiu à abordagem e, em luta corporal, militar foi atingido por tiro da própria arma. (mais…)
Motorista é condenado por ter dirigido embriagado e ameaçado policial
Condutor deverá prestar serviços à comunidade e pagar um salário mínimo de pecúnia. (mais…)
Justiça garante pensão por morte a herdeira portadora de Parkinson
Juíza de Direito afirmou que o acolhimento da filha que possui uma degeneração do sistema nervoso central revela a atenção aos princípios constitucionais da legalidade e dignidade humana. (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de vereador pelos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência
Processo entrou em pauta na sessão de hoje para voto de desembargador que pediu vista semana passada. (mais…)
Trabalhador com hanseníase e epilepsia tem garantido pela Justiça direito de receber aposentadoria
Data para contagem do início do pagamento do benefício será a mesma de quando o autor fez o requerimento administrativo. (mais…)
Mulher é condenada por uso de documento falso para entrar em penitenciária
Ao analisar o mérito, juiz de Direito enfatizou que o delito ocorreu de forma inconteste, estando cabalmente caracterizada a ocorrência material do fato. (mais…)
Sustentabilidade: TJAC destina mais de mil cartuchos e toners à APAE
Doação faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado recentemente entre o Judiciário e entidade; material doado soma mais 600 quilos. (mais…)