Acessibilidade
Município de Porto Acre é ordenado a realizar adequações em escola
Juiz de Direito iniciou a sentença rejeitando o argumento de perda superveniente do objeto (mais…)
Notícias
Justiça nega liberdade provisória a policiais acusados de tortura
Decisão reitera a necessidade da prisão preventiva determinada aos réus para garantir a instrução criminal. (mais…)
Vara Cível da Comarca de Brasiléia reconhece 1º caso de multipaternidade no município
Decisão destaca a importância das relações afetivas nas famílias, com o reconhecimento da paternidade socioafetiva e a manutenção da paternidade biológica. (mais…)
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado no bairro Bahia Nova
Réu também é suspeito de integrar organização criminosa; decisão considera que não há ilegalidade na manutenção da medida. (mais…)
Proprietário que não comunicou venda de motocicleta tem pedido de anulação da multa negado
Juízo da Vara Única de Xapuri considerou que cabia ao autor ter realizado o comunicado de venda junto ao Detran para se isentar da responsabilidade sobre o veículo. (mais…)
Soldado da Borracha: Mais uma pensão vitalícia é concedida a seringueiro em Tarauacá
Autor da ação demonstrou nos autos que trabalhou na produção e no corte de seringa desde criança para o sustento da família. (mais…)
Ente Público estadual deverá pagar R$ 60 mil de indenização por aplicação errada de anestesia
1ª Câmara Cível destacou o erro médico que resultou na perda dos movimentos da perna direita do paciente; e que a responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade do profissional. (mais…)
Falsidade ideológica: Dupla é condenada por tentar registrar criança em município diferente do nascimento
Réus foram condenados à prestação de serviços à comunidade; denúncia sustentou que objetivo era o recebimento de novo benefício social. (mais…)
Casa Noturna é condenada por não disponibilizar estrutura de acessibilidade em show
Decisão compreendeu o constrangimento do consumidor, que é cadeirante, por não ter sido disponibilizado rampa de acesso no local. (mais…)
Decisão impede banco de realizar busca e apreensão de moto com inadimplência
Ao manter a manutenção do bem do consumidor, Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard apontou o princípio da boa-fé objetiva e a vedação do enriquecimento ilícito do credor. (mais…)