Acessibilidade
Decisão condena Partido a indenizar filiado por expulsão arbitrária
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco entendeu que dano causou ofensa moral ao autor, por não respeitar a ampla defesa e o contraditório. (mais…)
Notícias
Suspenso processo administrativo que pretendia exonerar servidor em Senador Guiomard
Alegação do Ente municipal no procedimento contra o autor foi de cortar gastos com pessoal que estão acima do limite do orçamentário. (mais…)
Empreendimento comercial de Rio Branco deve ressarcir cliente por furto em estacionamento
Decisão ressaltou que houve falha na prestação de serviço, gerando transtornos e prejuízos indenizáveis ao autor da ação. (mais…)
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas
Relator citou que a prestação da tutela por meio de medida liminar deve ser baseada em alegações comprovadas, provas incontestáveis e pré-constituídas. (mais…)
1ª Câmara Cível tem 17 processos pautados para a sessão desta terça-feira (18)
Dentre os itens pautados, haverá julgamento de agravo de instrumento, embargos de declaração, apelação e pedido de habeas corpus.
Socioeducandos com bom comportamento ganham saída temporária durante a Semana Santa
Todos os jovens beneficiados retornaram ao ISE nesta segunda-feira (17); autorização considerou a necessidade de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. (mais…)
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco nega pedido contra instituição financeira
Consumidor não apresentou comprovação de pagamento do débito adquirido com a empresa, e ainda reconheceu ter assinado o contrato. (mais…)
Mantida condenação do Município de Senador Guiomard por atropelamento e morte de criança
Desembargador-relator rejeitou a preliminar de cerceamento da defesa e passou a ponderar sobre os apelos feitos quanto ao mérito da questão. (mais…)
Padrasto é condenado a mais de 17 anos de reclusão por estupro de vulnerável na Capital
Réu também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima, tendo estabelecida a pena restritiva de direitos. (mais…)
Justiça determina que Câmara Municipal de Rio Branco implante Portal de Transparência
Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco considerou a obrigação do órgão municipal em cumprir a decisão, e disponibilizar todas as informações a qualquer cidadão. (mais…)