Acessibilidade
Empresa de ônibus é obrigada a indenizar por falta de assistência a passageiros
Juízo destacou ao receber autorização para executar os serviços, uma empresa de ônibus deve oferecer segurança, conforto e tranquilidade.
Notícias
Tribunal de Justiça Acreano recebe apoio do Detran para atividades de Rio Branco e interior do Estado
Objetivo é a melhoria dos serviços oferecidos pelo Juizado de Trânsito (Justiça Volante) e outras parcerias institucionais. (mais…)
Idoso com problemas psiquiátricos tem garantido direito de receber medicamentos
Ao julgar procedente o pedido de fornecimento do remédio, Juízo da Vara Única de Mâncio Lima assinalou que a saúde é dever do Estado, e que deve ser assegurada com absoluta prioridade. (mais…)
Ofensa de proprietário de lanchonete a cliente gera indenização por danos morais
Empresário foi ao local de trabalho do consumidor e o ofendeu, por questionar o preparo de uma vitamina. (mais…)
Justiça Acreana autoriza mudança do sexo e nome de transexual sem necessidade de cirurgia
Entendimento do Juízo da Vara de Registros Públicos foi baseado no princípio da dignidade humana e no exercício de uma vida livre de preconceitos e discriminações. (mais…)
Sem autorização: Operadora Vivo é obrigada a indenizar consumidor por cadastro irregular de linhas telefônicas
Decisão sustenta que a empresa foi negligente quando validou pelo menos cinco chips sem conferir a titularidade do CPF informado. (mais…)
Motorista sem endereço atualizado tem pedido de anulação de infração negado
Detran/AC encaminhou correspondência em maio de 2013 para o endereço da reclamante, a fim de notificar da infração e do prazo para apresentar sua defesa. (mais…)
Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização do CNJ inspeciona unidades prisionais em Rio Branco
Trabalho tem a finalidade de identificar problemas de superlotação, presos provisórios, infraestrutura, etc., e apontar possíveis soluções para a problemática. (mais…)
Dupla que atuava em “boca de fumo” na Capital Acreana é condenada por tráfico de drogas
Penas somadas equivalem a quase 15 anos no regime fechado; quantidade de mais de quatro quilos de maconha foi agravante para elevar a dosimetria estabelecida pelo Juízo. (mais…)
Estado do Acre deverá pagar indenização por excesso em abordagem da Polícia Militar
Decisão do Juízo da Vara Única de Plácido de Castro ressalta que agredido por oficiais, filho do autor da ação tem problemas mentais. (mais…)